O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou na sexta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 7.022, de 17 de maio de 2023, que designa os membros que vão compor o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).
Os membros do CCT são indicados pelas entidades brasileiras dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia. O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e suas 27 Fundações associadas serão representados pelo presidente Odir Dellagostin e pelo vice-presidente Márcio de Araújo Pereira.
O CCT é o órgão de assessoramento superior da Presidência da República responsável pela proposição das políticas nacionais de Ciência & Tecnologia. Criado pela Lei nº 9.257/1996, o CCT trabalha na perspectiva de tornar a ciência, tecnologia e inovação um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do País.
Entre as atribuições dos membros do CCT estão: propor planos, metas e prioridades de governo referentes à ciência e tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos; efetuar avaliações relativas à execução da política nacional de C&T; e opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, bem como sobre atos normativos de qualquer natureza que objetivem regulamentá-la.
Confira a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) para os próximos anos:
I – Academia Brasileira de Ciências:
a) Helena Bonciani Nader, como titular;
b) Jailson Bittencourt de Andrade, como suplente.
II – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior:
a) Emmanuel Zagury Tourinho, como titular;
b) Dácio Roberto Matheus, como suplente.
III – Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa:
a) Odir Antônio Dellagostin, como titular;
b) Márcio de Araújo Pereira, como suplente.
IV – Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Sílvio Romero Bulhões de Azevedo, como titular;
b) José Frederico Lyra Netto, como suplente.
V – Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis:
a) André Gomyde Porto, como titular;
b) Hideraldo Luiz de Almeida, como suplente.
VI – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:
a) Renato Janine Ribeiro, como titular;
b) Paulo Eduardo Artaxo Netto, como suplente.
VII – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica:
a) Júlio Xandro Heck, como titular;
b) Sônia Regina de Souza Fernandes, como suplente.
VIII – Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais:
a) Francisco do O’ de Lima Júnior, como titular;
b) Odilon Máximo de Morais, como suplente.
IX – Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior:
a) Jorge Luis Nicolas Audy, como titular;
b) Andréia Rosane de Moura Valim, como suplente.
*Com informações do MCTI
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