Princípios Constitucionais da Administração Pública pode soar como algo teórico. No entanto, eles são os pilares fundamentais que devem nortear as atividades dos agentes públicos, em todos os cargos e funções, portanto, tem muito a ver com o dia a dia de quem trabalha no Estado.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência foram os cinco tópicos apresentados aos colaboradores da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, em palestra, no último dia 15. O conteúdo foi exposto por Sandra Neves, procuradora autárquica da Fapeal.

Em tom de aula, com espaço para perguntas e participação, as definições conceituais foram correlacionadas à atuação cotidiana dos diversos setores da fundação, com exemplos práticos refletindo as realidades diversas, que vão desde o protocolo, que recebe o cidadão comum, até aquelas atividades técnico-científicas que são  características específicas da Fundação.

“Nós, que atuamos na administração pública, não temos, pela lei, o direito de desconhecer as normas jurídicas que regulamentam o exercício de nossas atribuições. Por isso, minha preocupação com a formação continuada”, pontuou Sandra Neves.

“Um momento como este é sobre como deve ser. Como será, iremos construir juntos”, comentou a procuradora sobre a ocasião, em que compartilhou seu conhecimento técnico com os colegas, ao mesmo tempo em que se aproximou das vivências e dúvidas de cada um, pertinentes ao aspecto jurídico.

A explanação passou por questões bem difundidas, como nepotismo e lei de acesso à informação, bem como legislações cuja interpretação ainda está sendo construída, a exemplo do novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem impacto direto nas atividades da Fapeal e de alguns dos seus principais clientes, como os pesquisadores acadêmicos e os empreendedores do setor de inovação.

Compartilhando – Lília Aguiar, gerente de valorização de pessoas da fundação, explica que a ideia de formatar o ciclo de palestras surgiu a partir do interesse espontâneo de alguns colaboradores em compartilhar seu próprio conhecimento técnico de uma forma que pudesse contribuir com os colegas dos outros setores.

“Essa é uma ação que teve data para começar, mas queremos que ela se torne constante. E a intenção é a aproveitar a própria prata da casa, ou seja, os servidores replicando seus conhecimentos, para enriquecer as ações de todos os colaboradores da fundação”, explicou Lília.

Pollyanna Martins, assessora técnica da unidade gestora de ciência e tecnologia da Fapeal, aprovou a iniciativa: “Tudo que é feito para contribuir com nossas atividades e nosso conhecimento, que vale tanto aqui dentro quanto fora da Fapeal, eu acho primordial. Que essas iniciativas continuem ocorrendo”, comentou.

Fonte:  Naísia Xavier – Assessoria de Comunicação FAPEAL