O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) definiu na última sexta-feira (5) a iniciativa de convidar comissões de ética da área para testar a nova versão do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), sistema desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC). A decisão partiu da 36ª Reunião Ordinária do Concea, que aconteceu em Brasília (DF).
Segundo a coordenadora do Concea, Monica Levy Andersen, o objetivo da ferramenta é traçar um panorama nacional em torno do número e das espécies de animais utilizados em instituições de ensino e pesquisa. O novo sistema sucede a uma primeira versão da plataforma, colocada no ar em 2012.
“A modernização do Ciuca atende a necessidades dos usuários e permite uma maior transparência dos dados”, explicou. “Assim, poderemos conhecer a qualidade das instalações em que esses animais são criados ou mantidos.”
Ainda neste mês, a fim de testar o sistema, o Concea deve convidar até 30 Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas), indicadas por membros do colegiado. Condição indispensável para a legalização e o credenciamento de uma instituição junto ao Conselho, as Ceuas são responsáveis por fazer cumprir localmente o disposto na Lei Arouca (11.794/2008) e nas normas estabelecidas pelo Concea. Na opinião de Monica, a fase piloto precisa envolver diferentes grupos biológicos, e não apenas ratos e camundongos, para aperfeiçoar a plataforma diante da real diversidade das atividades no país.
Em sua última reunião como integrante do Concea, a representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) na instância, Lucile Winter, recordou que o Ciuca teve origem em um decreto de julho de 2009, mas, em busca de mais transparência, o sistema vinha sendo reconstruído desde 2013. “Saio hoje do Concea muito feliz porque vejo o Ciuca acontecer. Esse trabalho começou há quatro anos”, disse.
Desenvolvimento
Para o diretor de Tecnologia da Informação do MCTIC, Bernardo Veiga, o futuro sistema representa “um primeiro passo na transparência ativa das atividades de ensino e pesquisa com animais no país”, já que o modelo vigente dificulta o acesso a informações. “É você sair de um ambiente onde não havia forma de se obter dados confiáveis da realidade para, então, alcançar um avanço no sentido de trazer sustentabilidade e humanização a essa área, um anseio presente tanto na comunidade científica como nas sociedades protetoras.”
O coordenador-geral de Sistemas do MCTIC, George Hideyuki Kuroki Júnior, informou que o formulário de cadastramento do sistema está praticamente pronto, à espera de contribuições dos usuários e da consolidação de um cronograma de implantação. A previsão é que uma análise das dúvidas e sugestões recebidas seja apresentada aos conselheiros na 36ª Reunião Ordinária do Concea, marcada para 16 a 18 de agosto.
Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se o credenciamento das instituições que desenvolvam atividades no setor e a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.
Fonte: MCTIC.