Para estimular a economia do Distrito Federal, foi protocolada pelo governo de Brasília na Câmara Legislativa, na última quarta-feira (12), projeto de lei que propõe medidas voltadas para o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas na área de produção.
“Essa lei é um instrumento que permitirá ao governo, à academia e ao setor produtivo investir na pesquisa científica e na inovação no DF”, explicou o secretário adjunto de Ciências, Tecnologia e Inovação da Casa Civil, Marcelo Aguiar.
A legislação, segundo ele, cria novas formas de regular a interação entre agências de fomento ao desenvolvimento tecnológico, entidades da administração pública direta ou indireta, instituições privadas sem fins lucrativos e empresas do DF com foco em conhecimento científico.
Entre as novas formas de interação a serem utilizadas como estímulo estão financiamentos, participação societária e concessão de bolsas por entidades da administração pública, que devem ser usadas com prioridade para:
– Pesquisa básica
– Desenvolvimento tecnológico
– Desenvolvimento de produtos, processos e serviços estratégicos
– Formação e capacitação de recursos humanos
– Criação e manutenção de redes internacionais de intercâmbio de conhecimentos
Aguiar citou a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP-DF) como o principal instrumento de auxílio ao desenvolvimento científico na cidade. “Ela sempre financiou a pesquisa básica, que é importante e cria bases, mas queremos fazer um investimento em pesquisa aplicada.”
Ele disse que o projeto de lei permite à fundação investir diretamente nas empresas de desenvolvimento científico. “A ideia é usar o orçamento da FAP para fortalecer empresas de base tecnológica. São cerca de R$ 120 milhões apenas neste ano”, justificou.
O projeto de lei é parte de plano do governo de fomentar o mercado de tecnologia do DF, junto com decreto publicado no Diário Oficial do DF e a criação do BioTIC – Parque Tecnológico. Com as três medidas, a intenção é dar estímulo financeiro e político e abrir espaço para a criação de novas empresas.
Fonte: Agência Brasília.