Foto: Agência Senado.
A proibição ao uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal recebeu o aval da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião na última quarta-feira (22).
A proposta (PLC 70/2014) proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
De acordo com o texto aprovado, os testes em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.
As condições para essa autorização são que o ingrediente seja amplamente utilizado no mercado e sem possibilidade de substituição; que seja detectado problema específico de saúde humana, relacionado ao ingrediente; e caso inexista método alternativo de testagem.
A regra de excepcionalidade segue cláusula existente em regulamento europeu, como explicou Randolfe, em resposta a questionamento do senador Pedro Chaves (PSC-MS).
– Abrimos esta situação para casos excepcionalíssimos, de extrema calamidade pública, de gravíssimo risco sanitário, que esteja em risco a saúde da população e que seja necessário retomar esse tipo de teste. Trouxemos cláusula já existente na legislação mundial, notadamente na legislação europeia – frisou o relator.
Prazo
Randolfe propõe um prazo de três anos para que as empresas possam atualizar sua política de pesquisa e desenvolvimento e adaptar sua infraestrutura para um modelo de inovação responsável.
Ele lembra que a proposição não gera qualquer impacto no desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Em defesa do projeto, Gleise Hoffmann (PT-PR) destacou a eficiência da utilização de métodos alternativos, em substituição a teste com animais.
– Isso sem falar dos modernos processos de análise genômica e sistemas biológicos in vitro, que vêm sendo muito bem utilizados por pesquisadores brasileiros – completou a senadora.
Assim como Gleisi, Randolfe disse considerar a aprovação da proposta um dever moral do Congresso.
– Enfatizamos que todos os testes que envolvam animais têm o potencial de causar tanto sofrimento físico quanto psicológico, criando uma obrigação moral de eliminar o seu uso indiscriminado – afirmou o relator.
Ao lembrar que o Brasil é o terceiro mercado mundial de cosméticos, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse considerar a aprovação da matéria uma medida de segurança para os negócios do setor.
– Imaginem uma notícia de que os produtos cosméticos brasileiros estão sendo fabricados a partir de maus tratos a animais. Isso inviabilizaria o mercado – disse, fazendo uma relação com a Operação Carne Fraca.
Jorge Viana e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacaram o papel do Congresso Nacional na aprovação de leis que garantam segurança jurídica aos que fabricam e comercializam cosméticos e produtos de higiene pessoal.
Tramitação
O PLC 70/2014, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) 483/2013, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e 45/2014, de Alvaro Dias (PV-PR), que restringem – sem vedar totalmente – o uso de animais em testes de laboratório.
Randolfe optou pela aprovação do primeiro e pela prejudicialidade das outras duas proposições. A matéria segue para exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois para deliberação final pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado (texto: Patrícia Oliveira e Iara Guimarães Altafin).