Cientistas, educadores, estudantes, ambientalistas e representantes de organizações afins divulgaram na tarde ontem (22) um manifesto em defesa do Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma), nova denominação do Museu de Biologia Professor Mello Leitão, fechado para visitação no último sábado (18). O documento, entregue à bancada federal do Espírito Santo para que seja encaminhado ao Governo Federal, anuncia a criação do Movimento em Defesa do Inma, com o objetivo de apresentar propostas e acompanhar a regulamentação da lei que criou o Instituto em 2014.

Na segunda-feira, 20 de junho, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou a liberação de uma verba de R$ 500 mil para pagar as dívidas mais urgentes do museu e garantiu fundos até o final desse ano.  Com a liberação do dinheiro, o Inma, localizado no município de Santa Tereza, ES, anunciou ontem a reabertura para este fim semana.

As dívidas são consequência de um vazio jurídico de dois anos, desde que a lei que transferiu o museu do Ministério da Cultura para o da Ciência, Lei 12.954, de 05 de fevereiro de 2014, foi sancionada, mas não foi regulamentada.

Sérgio Lucena, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e membro do conselho científico do Inma  conta que, com isso, o museu deixou de pertencer ao Ministério da Cultura (MinC), mas não foi incorporado ainda ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). “Sem o decreto de regulamentação, o MCTIC não tem como formalizar a incorporação do Inma. Os serviços terceirizados de limpeza, as contas de luz e água deixaram de ser pagos por isso. E há cinco meses essas contas vêm acumulando e já somam mais de meio milhão”, diz.

Fundado em 1949, o Museu de Biologia Professor Mello Leitão foi incorporado ao Governo Federal em 1984, ficando vinculado ao MinC. Poucos anos depois, na década de 1990, cientistas, conservacionistas e ambientalistas iniciaram um movimento para que fosse transferido ao MCTI, “onde se fortaleceria como instituto de pesquisas e conservação da biodiversidade”, como argumentavam.

A solicitação foi atendida apenas em 2010, quando o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que, dentre outras medidas, transferia o Mello Leitão para o ainda Ministério de Ciência, Tecnologia e inovação (MCTI), onde se tornaria Instituto Nacional da Mata Atlântica. O projeto foi aprovado no final de 2013 e, em 2014, a Lei foi sancionada. Mas até hoje o decreto que regulamenta essa lei não foi aprovado.

Conforme conta Lucena, o orçamento previsto para pagar as contas está preso porque o Instituto não tem administração. No dia 15 de abril, dois dias antes da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o governo anunciou a exoneração do diretor, do chefe de administração, e chefe técnico do museu. “E não foi nomeado nenhum dirigente novo”, conta o conselheiro, ressaltando que o risco de o museu chegar a fechar já vinha sendo alertado há muito tempo.

“Os ministérios já sabiam do problema. O Ibram (Instituto Brasileiro de Museus) anunciou agora que vai nos apoiar, mas foi ele mesmo que exonerou a equipe de direção sem aviso prévio”, conta.

O museu recebe cerca de 80 mil visitantes ao ano para conhecer seu acervo zoobotânico de mais 40 mil itens, entre plantas e animais da Mata Atlântica do Estado do Espírito Santo. Além de atividades educativas, o instituto também desenvolve pesquisas e mantém parques e estações biológicas, onde são catalogadas e estudadas, em especial, espécies ameaçadas em extinção. “A situação do Instituto torna-se ainda mais alarmante porque a falta de verba pode comprometer a alimentação dos animais”, alerta o conselheiro.

Lucena, que também já foi diretor do Museu Mello Leitão, comenta que os servidores do museu tentaram o quanto puderam dar prosseguimento às atividades, mesmo com a crescente dificuldade financeira. “Mas quando venceu o aviso prévio da empresa que faz a limpeza e seu pessoal foi dispensado por falta de verba para pagamento, o Instituto teve que ser fechado para visitação”, lamenta.

Por outro lado, conforme observa o conselheiro, o fechamento para visitação criou um alarde na imprensa e isso chegou ao governo, que precisou acelerar a liberação das verbas. “Com a pressão pública, acredito que a solução deve vir. Mas acho que por enquanto teremos apenas tapa-buracos”, diz.

Movimento em Defesa do Inma

Diante da situação crítica e do cenário de incertezas, especialmente sobre o prazo para que a Lei que transfere o museu ao MCTIC seja regulamentada, a Ufes realizou ontem, 22 de junho, em Vitória, uma reunião com o conselho do Instituto, cientistas, pesquisadores e representantes do governo para discutir articulações para apoiar a manutenção e funcionamento do Inma. Do encontro resultou um manifesto,  que deve ser entregue ao Governo Federal, e a criação do Movimento em Defesa do Inma.

O objetivo do movimento, de acordo com o manifesto, é “apresentar propostas e acompanhar a regularização da situação do Instituto, além de contribuir para o alcance de seus objetivos maiores, como a promoção e divulgação de pesquisas científicas, a conservação da biodiversidade, a educação científica e ambiental e a preservação do legado e da memória de Augusto Ruschi (fundador do museu)”.

O documento descreve os impasses e a situação a que chegou o Inma como um retrocesso para as políticas de pesquisa e conservação dos biomas brasileiros e para a tomada de decisões de caráter ambiental, o que vai à contramão do projeto que tornou o museu em um instituto.  “A criação de um instituto vinculado ao sistema nacional de ciência e tecnologia, com a missão de estudar e conservar a Mata Atlântica, foi um grande avanço brasileiro e vai ao encontro do compromisso com a Convenção sobre a Diversidade Biológica, um dos mais importantes tratados das Nações Unidas na área ambiental, do qual o Brasil é signatário”, ressaltam.

O manifesto lista sete medidas prioritárias, de curto e médio prazo, que precisam ser tomadas em regime de urgência pelas autoridades. As medidas incluem o pagamento imediato das dívidas do Inma com os fornecedores e empresas prestadoras de serviços; o agendamento de uma reunião do Movimento e representantes institucionais do Espírito Santo com o ministro e a equipe do MCTIC; a publicação do decreto que regulamenta a Lei 2.9542014, com prévio acesso público ao conteúdo do decreto; a regulamentação dos cargos diretivos do Instituto no âmbito do MCTIC; a abertura de chamada pública para a seleção do diretor do Inma; a constituição do Conselho Diretor e do Conselho Técnico Científico; e a elaboração do planejamento estratégico do Instituto.

O manifesto pode ser lido na íntegra aqui.

Fonte: Daniela Klebis – Jornal da Ciência