Senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) querem que os fundos de tecnologia cumpram de fato o objetivo de fomentar o avanço tecnológico do país e não apenas sirvam para fazer caixa. A discussão surgiu durante reunião deliberativa porque a comissão se prepara para votar projeto (PLC 201/2015) que pode destinar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 1% da arrecadação bruta das loterias federais.

Segundo o senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA), o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) arrecadou bilhões desde sua criação, há 16 anos. Mas o dinheiro não é aplicado onde deveria, mas sim para diminuir o déficit nas contas públicas.

“Essa questão do uso dos recursos dos fundos de forma não correta, é lamentável! Mudam os governos, mas a prática continua. Existem projetos tramitando para que se usem os recursos do Fust para implantar banda larga no Brasil. São bilhões de reais nesses fundos setoriais, e não conseguimos avançar. Nós tínhamos que fazer – e Vossa Excelência poderia comandar, pela Comissão – um estudo, para definir como poderemos alterar a legislação, de forma que esses recursos não sejam contingenciados, nem utilizados pelo Tesouro para pagar os juros da dívida”, disse Flexa, com a concordância dos demais.

Dedução
A pedido do relator, senador Flexa Ribeiro, foi retirado de pauta projeto do senador Romário (PSB-RJ), que autoriza a dedução no Imposto de Renda de valores doados para apoio a projetos de pesquisa científica básica. Flexa informou que vai reexaminar seu parecer ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 758/2015.

Também a pedido do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), foi retirado de pauta projeto do ex-deputado João Colaço que destina ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 1% da arrecadação bruta das loterias federais e demais concursos de prognósticos sujeitos a autorização federal. A esse respeito, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) manifestou-se, dizendo que existem vários fundos setoriais e o Governo não explica onde está esse recurso, nem se ele é usado para equilíbrio fiscal.

“É necessário que esses fundos setoriais destinados à ciência e à tecnologia venham realmente para os órgãos, as empresas, as universidades, porque estão realmente carentes. Há um estudo detalhado em relação a isso. Nós já temos fundos suficientes. Eu me preocupo quando a gente faz projetos dizendo que é 1% da loteria para isso, meio por cento para aquilo. Isso pulveriza totalmente os recursos e a gente perde o controle”, afirmou o senador.

Política pública
Por sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA), a CCT escolheu o senador Jorge Viana (PT-AC) para ser o relator da política pública Expansão da Banda Larga, escolhida pelo colegiado para ser avaliada ao longo de 2017. Garantir que todas as escolas e universidades públicas tenham acesso à internet banda larga é uma das prioridades da comissão, segundo o presidente do colegiado.

“Pedi um levantamento a minha assessoria para que nós pudéssemos levantar os recursos que existem nos fundos – como o Fust, por exemplo – que podem financiar esse investimento em banda larga. Na verdade, o governo tomou a decisão – não é coisa de agora, isso já vem do governo Dilma Rousseff – de não aplicar em favor dos brasileiros esses recursos que estão nos fundos constitucionais. Isso acontece em vários Ministérios”, afirmou Otto Alencar.

Audiências públicas
A CCT ainda aprovou requerimentos para realização de audiência pública. A primeira, no dia 19/04, visa a debater o tema Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação. O requerimento de realização dessa audiência pública é de autoria do presidente do colegiado, senador Otto Alencar, que sugeriu que sejam convidados para participar do debate representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), além do secretário de Educação da Bahia, o senador licenciado Walter Pinheiro.

A segunda audiência pública aprovada acontecerá no dia 27/04, a requerimento do senador Hélio José (PMDB-DF), para debater a situação atual das rádios comunitárias no Brasil. Para essa audiência foram convidados representantes do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização do MCTIC; da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); do Ministério Público Federal; da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO Nacional); e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do DF (ABRAÇO DF).

Fonte: Informativo da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, com informações da Agência Senado e da Rádio Senado.