A pesquisa oceânica tem potencial para servir de caminho de convergência do mundo inteiro, já que a água cobre a maioria da superfície do planeta. A observação é do secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Jailson de Andrade, na 10ª Sessão Ordinária do Comitê de Ciências do Mar (CCM), nesta terça-feira (30). O colegiado assumiu a missão de elaborar um plano de ação setorial da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti). Daqui a um mês, o grupo deve submeter o documento à comunidade acadêmica.

“Sem ciência, tecnologia e inovação, não atingiremos em 2030 os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS]”, comentou Jailson, em referência à agenda estabelecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “Nessa busca, os oceanos serão um grande ponto de cooperação e convergência, porque se estendem pelo mundo inteiro, já que todo o planeta faz parte ou está próximo a uma de suas bordas.”

O plano de ação desdobra o tema estratégico Água, um dos 12 eixos da Encti, válida de 2016 a 2022, e faz companhia a Biomas e Bioeconomia, primeiro setor a iniciar a construção de um documento similar, em fevereiro. O conjunto de diretrizes do MCTIC inclui, ainda, Aeroespacial e Defesa, Alimentos, Ciências e Tecnologias Sociais, Clima, Economia e Sociedade Digital, Energia, Minerais Estratégicos, Nuclear, Saúde e Tecnologias Convergentes e Habilitadoras.

Jailson reforçou a necessidade de alinhar as diretrizes da Encti aos ODS da Unesco. “Formulamos os nossos temas estratégicos com foco em 2022, mas eles precisam se emaranhar com a Agenda 2030”, disse. “Estamos fazendo uma leitura de como o ministério pode atuar em função dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em nível do governo federal, a Secretaria de Governo da Presidência da República coordena essa transição.”

O diretor de Políticas e Programas de Ciências do MCTIC, Sávio Raeder, lembrou que o CCM não se reunia desde 2012. “O momento é fundamental para estabelecermos uma visão sobre 2022 e associá-la ao 14º ODS, que trata de oceanos”, afirmou. “Apesar da escassez de recursos e do cenário pouco favorável, chegou o momento de discutir esse plano de ação, dentro de um esforço necessário para pensar o país em termos de pesquisa marinha.”

Estratégia
A Encti aponta como objetivo do tema estratégico “ampliar a capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento e inovação em assuntos estratégicos relacionados à água, abrangendo a ciência oceânica e antártica, de forma a contribuir no enfrentamento dos grandes desafios nacionais relacionados à segurança alimentar, energética e hídrica, à pesca e aquicultura, à mudança do clima e eventos extremos, ao uso sustentável dos recursos naturais e ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras”.

Dentre as sete estratégias definidas para o tema até 2022, o coordenador-geral de Oceanos, Antártica e Geociências do MCTIC, Andrei Polejack, destacou a elaboração do plano de ação; o apoio à segurança hídrica nacional; a promoção de pesquisa em biotecnologia e geologia marinha; a implementação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Hidroviárias (Inpoh), planejado desde 2010 como organização social supervisionada pelo ministério; e a gestão compartilhada dos navios de pesquisa hidroceanográfica e polar do país – Almirante Maximiano, Cruzeiro do Sul e Vital de Oliveira.

Segundo o secretário, o navio Vital de Oliveira se aproxima de Natal (RN), de onde deve iniciar uma missão da Rede de Boias Ancoradas para Pesquisa Piloto no Atlântico Tropical (Pirata, na sigla em inglês), prestes a completar 20 anos.

Polejack comparou o trabalho de construção do documento ao Plano de Ação da Ciência Antártica para o Brasil, válido de 2013 a 2022, a fim de ampliar as pesquisas de excelência internacional no continente gelado, por meio do Programa Antártico Brasileiro (Proantar). “A gente já fez, portanto, um processo semelhante com o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas, irmão do CCM.”

Desenvolvimento
Na visão do coordenador-geral, o ODS 14, batizado como Vida na Água, representa o “mais científico” dos 17 objetivos da Unesco. “Ele explicitamente pede pesquisa”, avaliou. “Conseguimos identificar a ciência como protagonista em quase todas as 10 metas, com exceção de uma que prega a implementação do direito internacional e outra que estimula a proibição de certos subsídios à pesca.”

O ODS 14 propõe a conservação e o uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento. As oito metas restantes sugerem: prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha; gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas; minimizar e enfrentar os impactos da acidificação dos oceanos; acabar com a sobrepesca e regular a coleta ilegal; conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas; aumentar os benefícios econômicos para pequenos Estados insulares em desenvolvimento; ampliar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha; e proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados.

Polejack participa na próxima semana da Conferência sobre os Oceanos das Nações Unidas, em Nova York, de 5 a 9 de junho. “Vamos estar lá para garantir que a ciência oceânica brasileira possa ter protagonismo no cumprimento das metas”, comentou. “Promovido pela Suécia e pelas ilhas Fiji, o evento é específico para discutir o ODS 14, com mais de 200 países, em busca de falar dos problemas que o mundo vai ter para colocar em prática esse objetivo, hoje ainda sem metodologias claras e padronizadas.”

O coordenador-geral apresentou uma proposta de plano de ação que reflete as sete estratégias do tema na Encti e as 10 metas do ODS 14.

Integram o CCM representantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes/Petrobras), da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha do Brasil (DGDNTM), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), da Petrobras, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/Mapa) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), além de pesquisadores de universidades com reconhecida atuação na área.

Fonte: MCTIC.