Um terço da população mundial não tem acesso a medicamentos essenciais. E um número ainda maior de pessoas – 5,5 bilhões – não consegue obter analgésicos e, por isso, sofrem ou morrem de dor. Na mesma situação estão os pacientes que precisam de tratamento para hepatite C e outras doenças. Os números mostram que este é um problema que afeta igualmente países ricos e pobres e que é causado, principalmente, pelos crescentes custos das tecnologias de saúde e a falta de novas ferramentas para solucionar recentes ameaças, como o Ebola, o zika e a resistência antimicrobiana.

Para resolver este problema é necessário que governos e indústria trabalhem em conjunto para reduzir o preço de medicamentos essenciais, desatrelando o custo de pesquisa e desenvolvimento do valor final dos produtos. Esta é a principal conclusão de um relatório do Painel de Alto Nível da ONU sobre o acesso a medicamentos divulgado dia 14 de setembro, em Nova York. Ele está disponível em http://www.politico.eu/wp-content/uploads/2016/09/HLP-Report-FINAL-Sept-2016.pdf

Em novembro de 2015, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, convocou um Painel de Alto Nível formado por quinze especialistas no mundo todo com o objetivo de proporsoluções e medidas para melhorar o acesso a medicamentos. As recomendações do relatório foram concluídas no final de um processo de dez meses sob a liderança de Ruth Dreifuss, ex-presidente da Confederação Suíça. Dois brasileiros são membros do grupo: o ex-ministro e atual presidente da UNITAID, Celso Amorim, e o Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez. “Durante esses meses, avançou-se muito na discussão e em diversas recomendações que apontam para um caminho a seguir e a exigir responsabilidades de todos os atores envolvidos na questão do acesso a medicamentos e tecnologias em saúde”, disse Bermudez.

Segundo o painel, os governos devem solicitar aos produtores e distribuidores de tecnologias de saúde que revelem às agências e autoridades reguladoras em cada país informações-chave como: os custos de pesquisa, desenvolvimento, produção, marketing e distribuição de medicamentos e tecnologias, discriminando separadamente cada uma dessas despesas. Eles devem divulgar também qualquer financiamento público que tenham recebido para o desenvolvimento da tecnologia em questão, incluindo subsídios e isenções fiscais.

“Os governos devem exigir que os fabricantes e distribuidores de tecnologias de saúde divulguem estes custos e os pormenores de quaisquer financiamentos públicos recebidos durante o desenvolvimento de tecnologias de saúde, incluindo créditos fiscais, subsídios e subvenções”, disse o Co-chair do painel e ex presidente da Botsuana FestusMogae.

Há décadas, muitos tratados internacionais e constituições nacionais têm consagrado o direito fundamental à saúde e o direito de acessar os avanços científicos em medicina. Mesmo assim, tratamentos essenciais para uma gama de doenças continuam não alcançando quem precisa. Isso porque há um conflito de interesses entre o direito à saúde de um lado e os direitos de propriedade intelectual e de comércio de medicamentos de outro.

“Por um lado, o governo busca os benefícios econômicos do aumento do comércio.Por outro, o imperativo de se respeitar as patentes sobre tecnologias de saúde em certos casos pode criar obstáculos para os objetivos de saúde pública e o direito à saúde”, disse a co-chairdo painel Ruth Dreifuss.

O Painel recomenda que os governos formem um grupo de trabalho para iniciar a negociação de um Código de Princípios para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na área Biomédica. O objetivo seria apresentar um relatório anual sobre o progresso realizado na negociação e implementação do Código, em preparação para a negociação na Convenção.

Flexibilização do TRIPS

Assinado em 1994 pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o Acordo TRIPs (Agreementon Trade-RelatedAspects of IntellectualPropertyRights, em português: Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) é um tratado internacional que regulamenta a propriedade intelectual internacionalmente. Ele prevê a aplicação de flexibilidades para atender interesses públicos em saúde. Isso significa que cada país pode personalizar suas leis nacionais de propriedade intelectual para cumprir suas obrigações em saúde pública.

No entanto, o Painel identificou com preocupação relatos de governos que estão sendo submetidos a pressões políticas e econômicas indevidas para não flexibilizar o TRIPS. O firme parecer do Painel foi que essa pressão prejudica os esforços dos governos para cumprir suas obrigações em termos de direitos humanos e saúde pública e que viola a integridade e a legitimidade da Declaração de Doha.

“Os membros da OMC devem fazer pleno uso das flexibilidades do TRIPS, como reafirmado pela Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública.Isto é essencial para promover o acesso às tecnologias de saúde”, disse Michael Kirby, membro do Painel de Alto Nível e presidente do Grupo Consultivo de Especialistas, que destacou que os membros da Organização Mundial do Comercio devem registrar queixas contra a pressão política e econômica excessiva.“Eles precisam tomar medidas firmes e eficazes contra os membros transgressores”.

Fontes e contatos de imprensa:
Maria Paola de Salvo, GHS, mdesalvo@globalhealthstrategies.com, +55 21 2148-1754/ 21 96910-7923
Diêgo Lobo, GHS, dlobo@globalhealthstrategies.com, +55 21 2148-1754