O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou um guia para orientar deputados federais e senadores a apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2017 destinando recursos para programas e projetos da pasta. A cartilha foi apresentada a assessores nesta semana e é um instrumento do ministério para fortalecer e ampliar as ações de ciência, tecnologia, inovação e comunicação para o desenvolvimento e a inclusão social e digital. O período para apresentação de emendas ao Orçamento de 2017 vai de 1º a 20 de outubro.
O Guia de Orientações para Apresentação de Emendas Parlamentares reúne informações sobre os programas do MCTIC, com a descrição das ações, destinações, finalidades, públicos beneficiários e valores mínimos para apresentação de emendas. Há capítulos sobre as secretarias de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec), de Inclusão Digital (SID), de Política de Informática (Sepin) e de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped), além do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
A cartilha inclui os programas de tecnologia assistiva e centros vocacionais tecnológicos (CVTs), da Secis; fomento a pesquisa e desenvolvimento (P&D) voltados à inovação e ao processo produtivo, da Setec; Cidades Digitais, centros de recondicionamento de computadores (CRCs) e telecentros, da SID; promoção de P&D em tecnologias digitais, componentes e dispositivos eletrônicos, da Sepin; e P&D em áreas estratégicas, como biodiversidade, biotecnologia, energia, fármacos e complexo industrial da saúde, mudanças climáticas, oceanos, produção agrícola sustentável e recursos hídricos, da Seped.
Pelo CNPq, o guia destaca o fomento à geração de conhecimento, novas tecnologias, produtos e processos inovadores; à pesquisa antártica, climática e oceânica; à formação, capacitação e fixação de recursos humanos para ciência, tecnologia e inovação (CT&I) por meio de bolsas; aos eventos de educação, divulgação e popularização da CT&I; e à cooperação internacional.
Fonte: MCTIC