Pesquisadores acreditam unanimemente (100%) que o Poder Judiciário brasileiro precisa constituir meios de incorporar – entre os elementos analisados em suas decisões – as evidências científicas disponíveis sobre eficácia, segurança e custo-efetividade das tecnologias requeridas judicialmente. Eles pensam também, majoritariamente (82,35%), que o desejo do paciente e a recomendação médica para emprego de medicamento, exame, equipamento ou terapia não bastam para a concessão do acesso por decisão da Justiça. Ainda, em sua maioria, discordam da ideia de que uma pessoa não pode ser privada de uma alternativa de cuidado para a saúde, quando esta opção tem alto custo e não possui os registros exigidos pela legislação do país (71,88%).

A pesquisa a qual indicou tais referenciais foi realizada pelo Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS/UFRGS), entre os dias 24 de outubro e 9 de novembro, através de um questionário inspirado nos temas que estão sendo debatidos no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da Judicialização da Saúde. O julgamento, que ocorre com a análise dos Recursos Extraordinários (RE) 566471 e 657718, foi interrompido em 28 de setembro, por um pedido de vistas pelo ministro Teori Zavascki, segundo a interromper o sequencial de votos no plenário, o que demonstra a complexidade da análise.

O IATS é um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia do CNPq e vem desenvolvendo sua atuação na produção de orientações e avaliações críticas de tecnologias em saúde no Brasil. Os resultados se situam na área da pesquisa científica e tecnológica, na formação de recursos humanos e na disseminação do conhecimento, de modo a atender interesses do SUS, medicina suplementar e sociedade como um todo.

Com um grupo de mais de oitenta pesquisadores, o IATS tem representatividade nas Universidades Federal e Estadual de São Paulo, Universidade Federal e Estadual de Pernambuco, Universidade Federal de Goiás, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Universidade de Brasília, Hospital do Coração, Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A Pesquisa

O IATS buscou conhecer a visão de seus pesquisadores, professores-doutores e pós-doutores nas áreas de Saúde e Economia. Foram convidados a opinar 152 pesquisadores vinculados ao ciclo do instituto até 2020. Responderam às questões 68 deles, o que constitui uma amostragem de 45% do público pesquisado. Eles se posicionaram sobre sete questões objetivas, cujas respostas poderiam ser “concordo”, “discordo” ou “não tenho opinião definida”.

Nos demais posicionamentos, os pesquisadores apontam que medicamentos e tecnologias devem ser incorporados e disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivamente, por meio de análise na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (69,23%). Trata-se da Conitec, que foi criada pela Lei Federal 12.401, de 2011, para estabelecer critérios técnicos e legais para a incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde.

Além disso, o acesso a medicamentos e tecnologias, segundo a visão da maioria dos pesquisadores (70,77%), deve ser restrito àqueles registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável pela regulação de remédios e alimentos no Brasil.

Por fim, o conjunto majoritário dos pesquisadores considera que a judicialização da saúde provoca desigualdade no acesso aos serviços do SUS pelos brasileiros (92,31%) e avalia que a via judicial prejudica a gestão dos recursos no Sistema Único de Saúde (89,23).

Fonte: CNPq