A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) assinou na última sexta-feira, dia 31 de março, um Termo de Cooperação com a Reserva Votorantim – Legado Verdes do Cerrado, em Niquelândia (GO), para apoio a projetos de pesquisa na área de conservação. A área é uma Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável (RPDS) da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), criada em parceria com o governo de Goiás, com 32 mil hectares, protegida pela Votorantim há mais de 40 anos. Ela receberá iniciativas voltadas à biodiversidade do Cerrado, além da produção convencional de gado, plantio de soja e outras culturas, o que atualmente já acontece em 6 mil hectares da área total da reserva. O governador Marconi Perillo, a presidente da Fapeg, Maria Zaira Turchi, e outras autoridades estiveram presentes no lançamento da iniciativa.

De acordo com o projeto, a área será a primeira unidade de conservação de Goiás desse porte e uma das primeiras do País enquadrada como RPDS, categoria prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação. “Lançar oficialmente o Legado Verdes do Cerrado é um momento histórico para nosso Estado. Serão benefícios inestimáveis, muito importantes. Estamos aqui em um santuário ecológico. Uma reserva belíssima, que será certamente um grande destino turístico, a partir de agora, para os brasileiros e para cidadãos do mundo inteiro”, declarou Marconi, que havia assinado, em fevereiro deste ano, o protocolo de intenções para criação da reserva, juntamente com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e com representantes do Grupo Votorantim.

Segundo a presidente da Fapeg, Maria Zaira Turchi, o projeto tem ainda uma grande importância na área da pesquisa científica. “É um espaço privilegiado de flora e fauna do Cerrado e essa parceria de pesquisa vai ser de extrema relevância para os estudos dessa biodiversidade por meio da mobilização das nossas redes de pesquisadores”, completou. O Termo de Cooperação assinado entre a Fapeg e a Votorantim terá o prazo de 60 meses e o investimento será de R$ 300 mil – 50% da Fapeg e 50% da CBA – para a realização de pesquisa básica e aplicada na área de Conservação da Natureza no Estado de Goiás, prioritariamente no Cerrado.

De acordo com o diretor-presidente da CBA, Ricardo Carvalho, dos 32 mil hectares da reserva, 27 mil serão preservados “para sempre”. Os outros 5 mil hectares serão utilizados para o ecoturismo, plantio de soja, criação de gado, entre outras culturas, sempre de maneira sustentável, “com geração de renda para o desenvolvimento local”, anunciou. O governador assinou também anteprojeto de Lei, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Goiás, que incluiu a RPDS como categoria de “Uso Sustentável” no Sistema Estadual de Unidade de Conservação.

ICMS Ecológico
O secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha, classificou o Legado Verdes do Cerrado como “inovador e moderno”, ao lembrar a parceria entre a iniciativa privada e o poder público por meio desapropriação e da manutenção da reserva, custeadas pela Votorantim, e cabendo ao governo de Goiás a disponibilização de mão de obra e da bagagem técnica por meio das parcerias firmadas com a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Fapeg. Vilmar anunciou, também, que pela oficialização do parque, a cidade terá em 2018 o retorno de ICMS Ecológico no valor de R$ 170 mil mensais – o equivalente a mais de R$ 2 milhões anuais.

A área de preservação em Niquelândia é composta por duas áreas que totalizam 32,5 mil hectares, (Fazenda Engenho, com 27,4 mil hectares e Fazenda Santo Antônio da Serra Negra, com 5,1 mil hectares), consolidando 84% de áreas com bens ambientalmente relevantes, como cursos d’água, Áreas de Preservação Permanente e vegetação nativa de Cerrado com alto grau de conservação, além de 16% da área destinada a atividades econômicas.

A RPDS, totalmente particular, se difere da Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), pois permite que seja utilizada também para atividades de pesquisa, educação, turística e recreativas. Até o momento, essa modalidade é inédita em Goiás. Além da preservação do Cerrado, a unidade de conservação será um potencial ativo turístico e de pesquisas, permitindo estudos e desenvolvimento de trabalhos com a coleta de diversas espécies de plantas nativas, sementes e frutos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Fapeg, com informações do Gabinete de Imprensa do Governador.