A bancarrota do Estado do Rio de Janeiro atingiu em cheio a ciência fluminense em 2016, e promete agravar ainda mais a situação em 2017. A agência de fomento estatal, Faperj, não pagou um único real em auxílio à pesquisa no ano passado. Zero. Em cima disso, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) assinou, em 28 de dezembro, um decreto que reduz os repasses do Estado à fundação em 30%, retroativos a janeiro de 2016.

“É uma situação desanimadora”, disse ao Estado o diretor científico da Faperj e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jerson Lima da Silva. Segundo ele, a única coisa que a fundação conseguiu pagar em 2016 foram bolsas (cerca de R$ 100 milhões)— e ainda assim, muitas vezes com atraso. Nada foi desembolsado para financiamento de projetos de pesquisa, apesar de a Faperj ter lançado vários editais ao longo do ano.

“A situação é seríssima e impacta de forma extremamente severa as pesquisas no Estado do Rio de Janeiro, mesmo nos grupos mais estabelecidos”, diz o pesquisador Sergio Ferreira, também titular da UFRJ e referência em pesquisas sobre doença de Alzheimer. “O meu laboratório, por exemplo, não recebe nenhum dinheiro da Faperj desde o final de 2014, apesar de termos vários projetos aprovados em sucessivos editais desde então.”

A fundação fechou o ano com uma dívida de R$ 220 milhões em restos a pagar de 2015 (que ela não conseguiu pagar em 2016), mais um saldo negativo de R$ 250 milhões, que também não foram pagos em 2016 (já descontados os 30% de corte, que são retroativos a janeiro). Ou seja, são pelo menos R$ 470 milhões que deixaram de chegar às mãos dos pesquisadores cariocas nos últimos dois anos. “Todos os editais que lançamos em 2016 viraram restos a pagar”, afirma Silva.

RECEITA TRIBUTÁRIA

Por lei, a Faperj deveria receber por ano 2% da receita tributária do Estado. O orçamento previsto da fundação no ano passado era de aproximadamente R$ 510 milhões, mas os recursos não foram repassados integralmente. O Estado vive uma grave crise financeira.

No fim de 2015, uma proposta de emenda constitucional (PEC) para reduzir essa vinculação de 2% para 1% chegou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), mas foi retirada da pauta após protestos da comunidade científica. O decreto do governador Pezão, agora, reduz esse índice na prática a 1,4%, apesar de não alterar o texto constitucional.

“É uma redução que tem um impacto muito grande sobre acordos já firmados”, diz Silva. Os efeitos a curto prazo já estão sendo sentidos por todo o Estado, com pesquisas estagnadas e pesquisadores desestimulados.

“Não adianta ter equipamentos de última geração se você não tem dinheiro para fazer pesquisa. Toda essa infraestrutura que montamos nos últimos 10 a 15 anos está sendo desmontada.” O resultado, segundo Silva, é que muitos pesquisadores — em especial os jovens cientistas — deverão deixar a profissão ou deixar o Estado, migrando para São Paulo ou para o exterior, em busca de melhores condições de trabalho. “Vamos perder todos esses talentos que nos esforçamos tanto para formar.”

O Rio de Janeiro é o segundo maior polo de produção científica do País.

Fonte: Herton Escobar – O Estado de São Paulo