Considerada um dos maiores centros de Ciência e Tecnologia do País, Campinas deve ser uma das cidades mais afetadas pela modificação no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC). A alteração realizada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2017, sancionada na última terça-feira pelo então presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM), transfere cerca de R$ 1,7 bilhão dos recursos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), originalmente alocados na Fonte 100 (que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional) para a Fonte 900 (de recursos condicionados, cuja origem e existência são incertos).
A medida causou a reação da comunidade científica, que está se mobilizando na tentativa de reverter a situação. Informações de bastidores do governo dão conta de que a revogação pode ocorrer no início desta semana.
De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a transferência de recursos da pesquisa para a Fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja revertida, e prejudicará milhares de pesquisadores em todo o País que dependem de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para dar sequência aos trabalhos. O impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das Organizações Sociais (OSs) e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na Fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional.
Em Campinas, o total empenhado pelo CNPq em 2016 pela Fonte 100 foi R$ de 4.115.985,19. O total pago foi de R$ 3.464.261,10. O total a ser pago em R$ 2017 pela fonte 100 é R$ 827.647,21. O total liberado para Campinas em diversas fontes (que não só a Fonte 100) foi de R$ 9.059.344,04. O CNPq informou que não é possível saber por ora quanto está garantido para o orçamento de 2017 via Fonte 100 e quanto deve ficar por conta da Fonte 900. O Centro informou que foi surpreendido pela decisão do Congresso. “O ministro Kassab está envidando esforços para reverter a situação”, informou o CNPq por meio da assessoria de imprensa.
Preocupação
Pró-reitora de pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Gláucia Pastore afirma que a medida poderá afetar o pagamento de bolsas e os projetos de pesquisa apoiados pelo governo federal. “Não temos o dado concreto na mão para saber o tamanho do problema que vamos enfrentar. Além das bolsas de pesquisas para alunos e professores, temos os projetos apoiados pelo governo federal. Recentemente, tivemos vários projetos aprovados no edital universal. São quase R$ 8 milhões que a Unicamp receberia em projetos de pesquisa do edital universal. Agora não sabemos o que vai acontecer.”
A professora ressalta que a Unicamp tem forte apelo para pesquisa e desenvolvimento, e caso a medida entre em vigor, e a universidade tenha redução de bolsas, poderá ter menos alunos trabalhando. “As pesquisas podem caminhar de forma mais lenta e inclusive podem ser perdidas. Com certeza é uma medida que atrapalha o futuro do País talvez de forma irrecuperável”, afirmou. Anteontem, a Unicamp divulgou uma nota em que diz se unir à comunidade científica brasileira “para demonstrar extrema preocupação com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017”. A nota diz ainda que as pró-reitorias de Pós-Graduação e de Pesquisa da Universidade estão mobilizadas junto ao Fórum de pró-reitores (Foprop), com o objetivo sensibilizar as autoridades para a necessidade de assegurar os recursos paras as áreas de educação e C&T.
O coordenador geral de administração do Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer, Márcio Tarozzo Biasoli, afirmou que a instituição pode ser afetada se houver redução na cota de bolsas, aprovadas pelo CNPq, destinadas ao órgão e na sua verba de capacitação para o aperfeiçoamento técnico de seu corpo de funcionários. “Uma avaliação mais precisa poderá ser feita após a medida do impacto provocado nas agências de fomento.” Mais de 90% dos recursos do CTI estão alocados na Fonte 100. Mas o centro informou que ainda não tem sinalização de quanto seria transferido para a Fonte 900.
“Todos os projetos, atualmente em desenvolvimento, estão alocados na Fonte 100. Desconhecemos, até o momento, se seremos afetados pelas medidas anunciadas.” Biasoli disse ainda que o CTI aguarda um anúncio, mais específico, do MCTIC a respeito do assunto para fazer uma avaliação melhor do seu impacto e a avaliação de eventuais medidas a serem tomadas a respeito. O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) informou que não fez uma avaliação do impacto que a medida poderá causar.
Abaixo-assinado tenta reverter a decisão
Além da SBPC, a medida tem mobilizado as entidades e associações ligadas à ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, que tentam pressionar o governo para voltar atrás retornando à Fonte 100 os itens transferidos para a Fonte 900 na LOA de 2017. No dia 11 de janeiro, a SBPC e suas 134 sociedades associadas convocaram professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) a endossar um abaixo-assinado que será entregue ao presidente da República, com o objetivo de que o Executivo volte atrás na decisão. O objetivo é colher 25 mil assinaturas. Em três dias, o documento tinha 21.703 assinaturas. “A situação é muito preocupante, por isso estamos fazendo esse grande movimento, pedindo para todos professores, cientistas e pesquisadores assinarem para encaminhar para presidência da república, mostrando que isso é muito grave e põe em risco o futuro do País. Sem ciência, tecnologia, inovação e educação não teremos futuro”, disse a presidente da SBPC, Helena Nader.
INCERTEZA
Segundo a SBPC, a operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em CT&I. “Isso porque a nova Fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para colocá-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária”, afirma a SBPC em nota.
Fonte: Correio Popular