A partir de pleito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Avisa lançou consulta pública para agilizar e facilitar importação e exportação de material destinado à pesquisa.
A alteração contida na consulta pública nº 236/16 simplificará o processo tornando a importação mais rápida. Os licenciamentos serão automáticos no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX e as importações deixarão de ser anuídas pela ANVISA ficando sujeitos somente à análise e anuência do CNPq.
A consulta está disponível desde o dia 8 de agosto e segue aberta até 06 de setembro.
O objetivo é tornar mais ágeis os procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos.
Atualmente a importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário para uso em pesquisa é regulamentada por duas Resoluções diferentes: quando a pesquisa está vinculada ao CNPq a importação deve ser feita nos moldes do que determina a RDC 01/2008. Já os procedimentos para importação para as pesquisas sem vínculo ao CNPq estão descritos no Capítulo XIX da RDC 81/2008.
Com essa consulta pública pretende-se receber colaboração de pesquisadores, entidades de pesquisa e pessoas em geral que tenham interesse no tema para que possa identificar outras oportunidades de deixar os procedimentos ainda mais simples.
É de fundamental importância a contribuição e participação de todos os pesquisadores e intuições.
Para isso, acesse: http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/321590.
Fonte: Coordenação de Comunicação Social do CNPq