Na quinta-feira, 17/12, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O projeto, previamente aprovado pelo Senado Federal com 71 votos contra 1, obteve 385 votos a favor contra 18 na Câmara dos Deputados.
Considerada uma das maiores conquistas da Ciência brasileira, essa aprovação permite a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
De acordo com esse projeto, o FNDCT, que é a principal ferramenta de financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação do país, passa a ser um fundo de natureza contábil e financeira e obtém aporte automático dos recursos não utilizados no exercício, sendo permitida a transferência desses recursos – não utilizados – para o ano seguinte.
Com isso, todo o recurso arrecadado no fundo, não sofrerá contingenciamento, ao contrário do cenário dos últimos anos. Durante o ano de 2020 foram retidos nos cofres públicos cerca de 89% dos recursos (R$ 4,6 bilhões) arrecadados para o FNDCT, restando apenas R$ 600 milhões para utilização em Ciência, Tecnologia e Inovação. O PLP 135/2020 segue agora para sanção presidencial.
Fonte: Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br)