O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) lançou nesta segunda-feira (9) o novo sistema de Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca), ao publicar no Diário Oficial da União portaria assinada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. A instância colegiada estabelece ainda, por resolução normativa, o prazo de 120 dias para instituições que produzam, mantenham ou utilizem animais em ensino ou pesquisa científica preencherem o cadastro na nova plataforma Ciuca, disponível no endereço novociuca.mctic.gov.br.

Segundo a coordenadora do Concea, Monica Levy Andersen, o objetivo da ferramenta é traçar um panorama nacional em torno do número e das espécies de animais utilizados em instituições de ensino e pesquisa. O novo sistema sucede a uma primeira versão da plataforma, colocada no ar em 2012. “A modernização do Ciuca atende a necessidades dos usuários e permite uma maior transparência dos dados”, explica. “Assim, poderemos conhecer a qualidade das instalações em que esses animais são criados ou mantidos.”

O novo Ciuca se destina ao registro das instituições para criação ou utilização de animais com finalidade de ensino e pesquisa; aos protocolos experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científicos realizados ou em andamento no país; assim como aos pesquisadores, a partir de informações remetidas pelas comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas); e às solicitações de credenciamento no Concea.

Monica destaca que o prazo de 120 dias vale para qualquer entidade, credenciada ou não. “Reforçamos que todas as instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais com finalidade de ensino ou pesquisa devem obrigatoriamente efetuar o cadastro na nova ferramenta”, diz.

A portaria define como competências do Concea manter, no Ciuca, cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa; registrar os atos relativos à aprovação, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento dos credenciamentos; e emitir, em nome do colegiado, quando solicitado por instituição interessada, comprovante de registro atualizado de credenciamento.

Criado em 2008, o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências destacam-se o credenciamento das instituições que desenvolvam atividades no setor e a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como o estabelecimento de procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

Fonte: MCTIC.