A comunidade científica brasileira, após grande mobilização, comemora o resultado da votação no Senado, que retirou do escopo da PEC dos Fundos Públicos o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
As entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) tiveram uma importante conquista nesta quarta-feira (4/3), quando foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 187/2019, a chamada PEC dos Fundos Públicos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Foi retirada do escopo da PEC o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), preservando assim, a principal fonte de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do País.
Integram a ICTP.br, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia, e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que vêm liderando as manifestações no Congresso e estimulando a comunidade científica pela defesa da manutenção do FNDCT.
O Fundo, gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), já investiu R$ 79,09 bilhões em 11 mil projetos, entre os anos de 1994 e 2019. Entre eles, projetos que colocaram a ciência brasileira na vanguarda mundial, como o Laboratório de Sequenciamento Genômico, o Navio Polar da Marinha Brasileira, laboratórios da Coppe e ICTs que levaram ao Pré-Sal, e o acelerador de partículas Sirius, o mais avançado da América Latina.
Após acordo de lideranças e longa articulação política, o texto da PEC foi aprovado por votação simbólica, sem registro dos nomes. Além do FNDCT, foram excluídos também os fundos de Segurança Pública, Antidrogas e o de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A emenda permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro dos fundos infraconstitucionais e vinculados a áreas específicas.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, foi criado em 1969, como um fundo de natureza contábil e com o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, para promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A Secretaria-Executiva do FNDCT, é exercida pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), conforme determinado pelo Decreto nº 68.748, de 15 de junho de 1971, e ratificado na Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.
Assessoria de Comunicação Social – Confap / Com infomações de Janes Rocha – SBPC
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