A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu na terça-feira, dia 21 de maio, na Sala das Comissões 316, Audiência Pública para discutir “Desafios e Perspectivas da Faperj”. O presidente da Comissão, deputado Waldeck Carneiro, abriu a Audiência enfatizando o principal problema da Fundação: um passivo de R$ 370 milhões, e passou a palavra ao presidente da Faperj.
Jerson Lima Silva, que estava acompanhado da diretora Científica, Eliete Bouskela, e do diretor de Tecnologia, Maurício Guedes, destacou a missão da Fundação de não só implementar e valorizar a Ciência e Tecnologia no estado e apoiar pesquisadores, empreendedores e empresas de base tecnológica como, também, avaliar o retorno dos investimentos nos projetos aprovados e aproximar o setor C&T da sociedade. Ele lembrou que o estado do Rio de Janeiro é o segundo maior produtor de conhecimento do País e destacou as importantes contribuições da Faperj no fomento à pesquisa, como no caso das arboviroses (dengue, zika e chikungunya) e para a viabilização do Pré-sal.
O presidente da Faperj disse que, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), dos R$ 520 milhões equivalentes ao repasse de 2% da receita tributária líquida do estado à Fundação, previstos para o ano de 2019, R$ 494 milhões já foram autorizados. Entretanto, devido à crise econômica, de 2015 a 2018 a Faperj acumulou R$ 370 milhões de auxílios diversos, previstos em contratos, que não foram pagos. Os investimentos, que vinham na casa de R$ 300 milhões desde 2008, e que chegaram a R$ 400 milhões em 2014, não passaram de R$ 150 milhões em 2016. Jerson Lima destacou que, apesar da redução de investimentos, ainda assim, em 2017 os programas de excelência em pós-graduação avaliados com conceito 6 e 7 cresceram 15%, segundo avaliação da Capes, contra 12% no restante do País. E que o número de trabalhos indexados, produzidos por pesquisadores fluminenses, aumentou 66% entre 2006 e 2014.
Entre os desafios para o ano de 2019, o presidente da FAPERJ disse que o mais importante é “como lidar com os projetos aprovados e para os quais já foram emitidos termo de outorga, mas que não foram pagos”. Em sua opinião, é importante fortalecer parcerias com o Governo Federal, com agências como o CNPq, Finep e Capes, entre outras, além de dar prosseguimento as que já estão em andamento, como as iniciativas do INCT, Pronex e Tecnova2. Ele também defendeu parcerias a fim de estimular a inovação em áreas estratégicas, como Biotecnologia, Nanotecnologioa, Inteligência Artificial e Energias Renováveis, entre outras; o fortalecimento das redes de pesquisa em arboviroses, além do lançamento de editais emergenciais – como foi o caso da chamada em apoio ao Museu Nacional/UFRJ, no final de 2018, cujos projetos começaram a receber os recursos no final do mês de março – e o edital de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo).
Ele também destacou o apoio que a Fundação vem dando às Startups, parques tecnológicos e núcleos de inovação tecnológica, e informou que a FAPERJ também está em vias de assinar acordo de parceria com Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que conta com 43 unidades no Brasil e deverá aumentar sua presença no Rio de Janeiro.
Quanto aos restos a pagar, cujo planejamento já foi discutido em sessão do Conselho Superior da Faperj, Jerson Lima disse que, dos R$ 370 milhões acumulados de 2015 a 2018, devido ao cancelamento de uma parte dos projetos, o valor real a ser pago deverá ser cerca de R$ 300 milhões. Estes deverão ser pagos em parcelas de R$ 100 milhões/ano, nos próximos três anos, a fim de quitar dívidas antigas e de recursos em convênios com o CNPq e a Finep, nos quais a Faperj não arcou com sua contrapartida. “Para resgatar a capacidade de fomento da C,T&I no estado seria muito importante pagarmos esses projetos contratados com pesquisadores e empreendedores”, declarou o presidente da Faperj. Segundo ele, em 2019 a Fundação deverá arcar com despesas num total de R$ 433 milhões, dos quais, serão R$ 239 milhões em auxílios; bolsas que somam R$ 126 milhões (R$ 10,5 milhões/mês); descentralizações, que somam R$ 67 milhões (R$ 5,6 milhões/mês), do orçamento aprovado de R$ 480 milhões. Dentre os vários editais a serem lançados entre 2019 e 2020, o presidente da Faperj destacou os programas Cientista do Nosso estado e Jovem Cientista do Nosso Estado, que juntos totalizam mais de 1.100 pesquisadores contemplados, somando, em três anos, recursos de cerca de R$ 102 milhões. “Se conseguirmos executar esses recursos, podemos fazer a diferença”, garantiu.
O presidente da Comissão, Waldeck Carneiro, passou, em seguida, a palavra à subsecretária estadual de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação, Maria Isabel Souza, a quem indagou se realmente o orçamento da Faperj está garantido. Ela respondeu que a Faperj nunca esteve tão próxima das políticas de governo como agora. “Diante da crise econômica, a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) está trabalhando para saber o tamanho do seu orçamento, estabelecendo diálogo e compromissos com as suas vinculadas”, disse Maria Isabel. Segundo ela, o grande desafio é recuperar a imagem da Fundação, afetada pelas dívidas não pagas, com um novo modelo de gestão, e a ampliação de sua atuação. Ela disse que será criado o “Comitê Prioridade RJ” para discutir soluções internas que resolvam as dívidas da Faperj, especialmente as contrapartidas de parcerias com instituições federais.
Representando o Conselho Superior da Fundação, João Paulo Viola disse que para resgatar a credibilidade da Faperj é preciso, antes de tudo, pagar a dívida. Segundo ele, a pesquisa no Rio vem perdendo patrimônio humano e fechando laboratórios por falta de apoio. “Não deve ser utopia do estado fazer esses pagamentos. Para o Conselho Superior, é prioridade realizar esses pagamentos, pois estamos quase em junho e não houve nenhum dispêndio para resolver esta questão”, afirmou. O reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Luis Passoni, destacou a importância da Faperj para que a universidade mantenha suas atividades, incluindo os R$ 15 milhões destinados este ano a projetos de Iniciação Científica e Extensão, além de um apoio emergencial em 2016 e 2017, que viabilizou o conserto de equipamento essencial para o funcionamento de um laboratório da universidade, no valor de US$ 1,5 milhão. Ele reafirmou a importância do benefício do duodécimo ser estendido à Faperj, lembrando que este ano as universidades estaduais “ainda não receberam um centavo sequer do duodécimo”. Passoni também defendeu que o programa de apoio às Startups não se restrinja à tecnologia, mas que inclua a produção de bens, produtos e serviços do que chamou de “economia real”.
Ana Tereza Ribeiro de Vasconcelos, da Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entidade que representa 140 associações, falou sobre a agenda de Ciência, Tecnologia e Educação em discussão no Congresso Nacional e espera que a iniciativa se estenda à Alerj. “Todos nós sabemos da importância da Ciência e Tecnologia, mas os laboratórios estão fechando. Não podemos mais continuar vivendo com restos a pagar. Gostaria de saber quanto já foi repassado à Faperj”, questionou Ana Tereza. Representando o Sindicato dos Peritos Oficiais do Rio de Janeiro (Sindperj), a perita criminal Carolina Maués pleiteou mais apoio às pesquisas dos peritos, como para o desenvolvimento e redução de custos dos insumos necessários à produção de provas técnicas, em grande parte importados. Lembrou que à exceção do ano passado, a Fundação ficou dez anos sem lançar edital específico para a ciência forense. A representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Daniele Balbi defendeu maior participação da comunidade negra no ecossistema da C&T e alegou que o atual quadro de incertezas não permite aos pesquisadores em formação a garantia da continuidade de seus trabalhos. Felipe dos Santos, presidente da União dos Servidores da Faperj lembrou que, em toda a existência da Fundação, apenas um concurso público foi realizado, em 2009. Disse que a associação espera que os direitos dos servidores sejam reconhecidos pela atual gestão, agradeceu o apoio da Alerj e cobrou um plano de bonificação para os servidores.
O vice-presidente da Comissão de C&T, deputado estadual Renan Ferreirinha, insistiu com a subsecretária de que é preciso uma programação para os repasses à Faperj em 2019, uma vez que já estamos quase no meio do ano. “Fico preocupado quando temos R$ 300 milhões de dívidas na Faperj e até agora o estado não fez nenhum desembolso”, disse. O deputado Flávio Serafini sugeriu que seja marcada nova audiência pública com a Secretaria Estadual de Fazenda para que seja estabelecido um cronograma de pagamentos.
Participaram ainda da audiência o coordenador do Programa Inova/Fiocruz, Milton Moraes; José Paulo Gagliardi Leite, pela Fiocruz; Alexandre Fortes, pró-reitor da UFRJ; o chefe de gabinete da reitoria da Uezo, Dario Nepomuceno; a presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Aduenf), Luciane Soares da Silva; o diretor científico do Jardim Botânico, Renato Crespo; o integrante do Programa de Pós-Graduação em História da UFRRJ, Alexandre Fortes; a pesquisadora no Museu de Astronomia e Ciências Afins, Priscila Faulhaber; a diretora de Tecnologia da Firjan, Carla Jordana; a pesquisadora na UFRJ e na PUC-Rio, Rosangela Cavalcanti, entre outros.
Fonte: Comunicação Faperj.