A política de ciência, tecnologia e inovação precisa pensar de forma integrada entre União, estados e municípios, ter continuidade nos planos traçados e incluir na pauta o retorno que a sociedade pretende obter com os investimentos aplicados no segmento. A avaliação é do diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique Brito Cruz, ao participar do Ciclo de Palestras AFIN Institucional, realizado pela Associação dos Empregados da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), nesta quinta-feira, 28, no Rio de Janeiro, sobre o tema “Visões sobre o papel do governo na promoção do desenvolvimento de CT&I no Brasil – um ensaio livre”, transmitido pela internet.

Também participou do debate Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp, que foi secretário-executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC) no fim da década de 1990, período em que foram desenvolvidos os fundos setoriais.

Brito defendeu o foco na política de ciência, tecnologia e inovação e articulação entre a União, estados e municípios. “Precisamos de uma política nacional e não de uma política federal. Algumas regiões são diferentes e vão querer investir em focos diferentes por razões legítimas. Frequentemente, a política federal não é aquela em que a região está interessada. É preciso que a política olhe o País de maneira integrada”, opinou.

O cientista disse ainda que, no mundo, é cada vez maior a cobrança do contribuinte sobre o retorno dos investimentos aplicados em ciência, tecnologia e inovação, sobretudo em soluções rápidas para a crise econômica.  “O azedume dos contribuintes sobre o uso dos recursos públicos para financiar a pesquisa, inovação e etc. está atingindo um pico jamais visto (desde a segunda guerra mundial)”, observa.

Dessa forma, o diretor científico da Fapesp defendeu o esforço para apresentar à sociedade os impactos dos investimentos públicos em CT&I sobre as áreas econômica, social e intelectual (descoberta científica em que o mundo inteiro pode prestar atenção), o que ele chamou de impacto tridimensional. “É preciso dar sinais ao País sobre o que queremos fazer, mais do que sobre o quanto queremos gastar”, opinou, sugerindo a criação de indicadores para mensurar os impactos e cumprir metas estabelecidas.

Política de Estado

Mediando o evento, Ada Gonçalves, analista da Área de Planejamento da Finep, questionou sobre a ausência de uma política de Estado na área de ciência, tecnologia e inovação para evitar a descontinuidade “muito grande” das ações sempre que muda o chefe de plantão.

Em resposta, Brito disse que a descontinuidade dos planos “é um dos venenos” da política de CT&I do País. “A coisa começa, depois para; depois, quando recomeça, começa em outra medida, e isso dificulta imensamente que as coisas cheguem ao final”.

Aquém do desejado

Mesmo reconhecendo avanços científicos e tecnológicos obtidos nas últimas cinco décadas, principalmente no setor agrícola e em equipamentos desenvolvidos pela Embraer, Brito disse que os resultados de forma “agregada” deixam a desejar. O ponto mais crítico, conforme avaliou, é a redução da participação das empresas nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, mesmo diante do aumento de estímulos e desonerações fiscais.

Segundo Brito, em 2000, as empresas respondiam por 47% dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil, percentual que caiu para 40% em 2013. Para ele, o cenário pode piorar em razão da crise econômica. “Em vez de progredirmos para um numero maior, para 60%, por exemplo, estamos regredindo”, lamentou.

Brito disse que, enquanto isso, a participação dos investimentos públicos nas empresas para fazer P&D subiu de 0,49% para 0,5%, no mesmo período analisado. “Por que será que as políticas são tão inefetivas no agregado?”, perguntou.

A conclusão do diretor científico da Fapesp é de que a política de CT&I não é efetiva porque o governo “dá com a mão direita e tira com a mão esquerda”, através da carga tributária excessiva, inviabilizando o dinamismo do setor. “Por um lado, o governo promove os incentivos e, por outro, promove os desincentivos. Parece que todo incentivo que houver será pouco, diante da carga tributária excessiva”. Para ele, a saída é aumentar os impactos da área de ciência, tecnologia e inovação, buscar articulações nas três esferas federais e reduzir os desincentivos.

Impacto da produção científica

Brito voltou a criticar também o baixo impacto médio da produção científica brasileira, estacionada desde a década de 1980, quando o impacto médio dos artigos produzidos pelos cientistas brasileiros variava entre 65% e 70% da média mundial. Segundo ele, em 2014 esse indicador fixou em 65%. “Apesar do aumento da quantidade, do ponto de vista de usar o resultado, não progredimos nada”, disse. “Por que será que se faz política, se gera fonte e receita e não se consegue obter resultados satisfatórios no agregado?”, perguntou.

Brito também mencionou a baixa produtividade da ciência brasileira em relação ao mundo. Segundo disse, no Brasil são necessários 10 mil pesquisadores nas empresas para gerar no fim do ano 50 patentes, enquanto que na Coreia do Sul, disse, o mesmo número de pesquisadores faz 530 patentes em um ano. “O que estamos fazendo de errado?”, perguntou.

Modelo de fomento esgotado

O diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp, Carlos Américo Pacheco, iniciou sua palestra fazendo um balanço do sistema de financiamento da área e avalia que o atual modelo está esgotado. “Se encerra um ciclo e precisa se pensar no que pode ser feito”, observa ele, citando como exceção o modelo de fomento ao setor agrícola, que considera um sucesso.

Embora tenha sido criado um modelo de inovação “sólido”, a partir dos fundos setoriais vinculados ao FNDCT, Pacheco disse que o sistema não evoluiu, perdeu o foco, com o fomento ao Programa Ciência sem Fronteiras e com o uso dos recursos pelo Tesouro Nacional para fazer superávit primário.  “A crise começou em 2014, em razão do esgotamento feito lá atrás (em 2003). Não fomos capazes de articular, de construir um sistema que se perpetuasse. Acho que temos de repensar tudo: os fundos que eram setoriais viraram receita para o Tesouro Nacional usar em outras questões”, reclamou.

Segundo ele, os fundos foram pensados para gerar receita de milhões e atingiram R$5 bilhões. “Ninguém imaginava que pudesse chegar a esse volume, embora a previsão fosse de que a taxa de crescimento da receita seria acima da do PIB. Esse foi um sistema que funcionou relativamente bem”.

O processo de desindustrialização há quase três décadas é preocupante na avaliação de Pacheco. Ele discorreu sobre a dificuldade das empresas para fazer inovação, em grande parte diante de um ambiente regulatório improdutivo, e destacou a distorção do sistema na produção de patentes, tradicionalmente liderado pelas universidades. Enquanto nos Estados Unidos as universidades respondem por 2% das patentes, Pacheco destacou que as universidades brasileiras caminham para atingir 17% do total produzido. “Isso não existe em lugar nenhum do mundo”.

Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência