O brasileiro Rodrigo Fernandes More, advogado e professor, disputa uma vaga de juiz no Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), órgão jurisdicional responsável por solucionar controvérsias marítimas pelo mundo. A votação está marcada para a próxima reunião dos 168 países integrantes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 12 a 16 de junho, em Nova York.
Indicado pelo governo federal à vaga destinada à América Latina e ao Caribe no TIDM, o advogado atua como consultor jurídico do grupo de trabalho para elaboração do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), e integra a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm).
More é professor no Departamento de Ciências do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Santos (SP), e colabora com o Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval, da Marinha do Brasil, e o Centro de Estudos Político-Estratégicos (Cepe). Ele é bacharel, mestre e doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP).
O Brasil ocupou uma das 21 vagas de juiz do TIDM desde a criação do órgão até o ano passado, com os juristas Vicente Marotta Rangel, de 1996 a 2015, e Antonio Cachapuz de Medeiros, falecido em setembro de 2016. Aos 44 anos, More deve enfrentar candidatos da Costa Rica e do Paraguai.
Os novos mandatos duram nove anos, a partir de 1º de outubro, com possibilidade de reeleição. Para serem nomeados, segundo o estatuto do tribunal, os indicados devem gozar “da mais alta reputação pela sua imparcialidade e integridade” e possuir “reconhecida competência em matéria de direito do mar”.
A votação preenche os lugares de sete membros – um terço da corte, renovado a cada três anos. A distribuição geográfica das vagas se deve ao objetivo de representar equitativamente os principais sistemas jurídicos do mundo. Os outros dois juízes da América Latina e do Caribe são o mexicano Alonso Gómez-Robledo Verduzco, com mandato de 2014 a 2023, e a argentina Elsa Rosa Diana Kelly, eleita ao tribunal em 2011 para seguir até 2020.
Fonte: MCTIC.