Em um momento de mudanças de governo e de incerteza sobre os investimentos públicos, deputados engajados na área de ciência, tecnologia e inovação se prepararam para realizar visitas técnicas ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), do Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas, onde estão em andamento as obras do Projeto Sirius, projetado para ser um dos quatro maiores aceleradores de partículas do mundo e considerado um dos maiores ganhos da ciência brasileira.

A visita de deputados ao projeto científico foi aprovada nesta terça-feira, 21, na reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado Sibá Machado (AC), autor do requerimento nº 161/16.

Ainda sem data prevista, os deputados da Comissão farão visita técnica para reforçar a importância da manutenção das obras do novo laboratório científico, na região do Polo de Alta Tecnologia, em Campinas, que contam com recursos da ordem de R$ 1,2 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é de que esse projeto seja concluído em 2018.

Como justificativa, o deputado Sibá lembrou que essa é uma obra iniciada no governo Dilma Rousseff e que pretende colocar o Brasil na fronteira do conhecimento, à frente mesmo dos Estados Unidos, nessa área.

“Acho prudente a Comissão acompanhar essa obra, uma vez que já debatemos também o programa nuclear nessa Comissão. Não podemos deixar haver marcha à ré nesses programas. Haja o que houver, na conjuntura política, mas isso é Brasil. Não dá para discutirmos isso do ponto de vista partidário. Precisamos estar atentos a esses ganhos científicos”, reforçou Sibá.

O deputado Celso Pansera (RJ), ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, subscreveu o requerimento de Sibá e reforçou a pertinência de acompanhar essas obras, em um momento de mudança de governo.  Segundo ele, o laboratório é um dos maiores investimentos públicos em CT&I do País. “O cronograma está em dia, mas é preciso do nosso acompanhamento”, destacou.

Risco ao RMB

Pansera mencionou ainda o projeto  Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que também conta com recursos do PAC e que pretende dar ao Brasil “autonomia” na produção de radiofármacos, por volta de 2022, abrindo espaço para o País entrar em um novo patamar de produção de conhecimento e também de ser exportador de medicamentos.

“Fiquei sabendo recentemente que, esse também, tem o risco de ser tirado de pauta do governo brasileiro, até pela incompreensão do processo”, disse o deputado na reunião da CCT.

A pretensão é de que o RMB ocupe uma área de 2 milhões de metros quadrados do complexo tecnológico Aramar, da Marinha do Brasil, em Iperó-SP, localizada a 125 km da capital paulista.

Pansera propôs ainda apresentar requerimento para convidar a Marinha e a CNEM, por exemplo, para falarem sobre a importância do RMB.

Regulamentação do Marco Legal de CT&I

A criação de uma subcomissão para acompanhar a regulamentação do Marco Legal de CT&I, sancionado pelo Palácio do Planalto em janeiro com oitos vetos, também entrou nas discussões da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), nesta terça-feira. Por falta de acordo, o presidente da Comissão Alexandre Leite da Silva (SP) decidiu adiar para próxima reunião da Comissão todos os requerimentos que tratam de criação de subcomissões.

O alvo das divergências foram os requerimentos que solicitam a criação da Subcomissão Especial dos Crimes Cibernéticos para acompanhamento das evoluções sociais, tecnológicas e legislativas sobre a questão, de autoria do próprio presidente da Comissão, Alexandre Leite. O mesmo deputado solicitou o pedido para criação da Subcomissão Permanente do Marco Civil da Internet. Ele também solicita a constituição de Subcomissão Permanente para fiscalizar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no seu papel de órgão regulador dos serviços de telecomunicações.

Alguns deputados alegaram que a pauta da comissão havia sido “decidida” em café da manhã, sem a participação de todos os deputados da comissão.

Dessa forma, o presidente da CCTCI adiou a análise desses requerimentos e propôs colocar na pauta, da próxima semana, todos os requerimentos que solicitam a criação de subcomissões, entre os quais o requerimento do deputado Celso Pansera nº 152, de maio, solicitando a criação da subcomissão para discussão da regulamentação do Marco Legal de CT&I.

No Senado Federal, o senador Cristovam Buarque também apresentou proposta semelhante na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, da Casa, na tentativa de contribuir e dar agilidade ao processo de regulamentação da nova legislação da área de CT&I. Há também proposta nas duas comissões para realização de seminário no início de agosto, com as principais entidades representantes da área de CT&I, para discussão da regulamentação da lei.

Fonte: Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência