Foto: Eduardo Maia.
Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) realizada no último dia 13, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern) foi contemplada com duas emendas parlamentares que deverão ser destinadas em 2018.
Com a proposição do deputado estadual, Fernando Mineiro que inseriu as emendas para as ações de Ciência, Tecnologia e Inovação no Rio Grande do Norte, a serem realizadas pela Fundação. Na primeira emenda, ela tem como objetivo de apoiar e fomentar os programas ou os projetos de pesquisa realizados em instituições públicas ou privadas; a criação, a complementação e a modernização da infraestrutura necessária ao desenvolvimento científico e tecnológico; a concessão de bolsas de estudos e de pesquisa no País e no exterior; transmissão de informações, vinculados ao desenvolvimento conhecimento.
Já a segunda foi destinada para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), onde a Fapern é uma autarquia da referente Secretaria. Nessa emenda, ela visa institucionalizar uma política pública para o RN por meio do apoio à diferentes instituições de ensino, pesquisa e fomento, visando à contribuição e o aproveitamento das competências e capacidades técnicas existentes.
Dentre algumas iniciativas inseridas nas emendas podemos citar: Prospectar parcerias nacionais e internacionais, com intuito de promover a transferência de conhecimento e implementação de inovação no RN; Organizar e implementar mecanismos de difusão das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação no RN; Implementar programas de pesquisas, em parcerias com Instituições de Superior, para desenvolvimento regional do Estado e Apoio às Arranjos Produtivos Locais no RN.
LDO
As estimativas das receitas do Tesouro Estadual para este triênio foram instituídas com base na série histórica do período de 2013 a 2015 e aplicando indicadores macroeconômicos, ou seja, a expectativa da taxa de crescimento das atividades econômicas do país e a taxa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além do comportamento de cada grupo de receita.
As metas fiscais previstas para os próximos três exercícios consistem na obtenção de resultados primários voltados à manutenção do equilíbrio fiscal, persistindo na busca de crescente eficiência na exploração adequada de sua base arrecadadora, sobretudo o ICMS, cuja arrecadação projetada para 2017 representa 38,71% da receita corrente.
Esses recursos foram resultados de diversas reuniões e uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, da Assembleia, com a direção da Fapern afim de debater o incentivo para as ações em CTI no RN.
Veja o texto das Emendas aqui.
Fonte: Comunicação Fapern.