O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu a PEC 241 e a reorganização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para garantir o custeio das atividades e projetos já contratados, no dia 15 de dezembro de 2016. Para 2017, o orçamento previsto é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões. “Temos de reorganizar o FNDCT e planejar o futuro. Essa é a nossa maior preocupação para retomar as reuniões que foram suspensas nos últimos anos e, assim, não prejudicar aqueles já beneficiados por esses investimentos”, afirmou Kassab durante a 12ª reunião do Conselho Gestor do Fundo.

O ministrou falou ainda sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Para Kassab, a PEC é “saudável para o país”, mas a comunidade científica deve ser mobilizar para buscar recursos financeiros. “Temos que pensar o FNDCT num momento em que vive o Brasil. A partir de agora, com a aprovação da PEC 241, todos os anos teremos um limite, mas entendemos que áreas como educação, ciência e saúde devem ter prioridade. Mas se nós do setor não estivermos conscientizados e mobilizados vamos perder, pois essa questão orçamentária passou a ser decisiva em qualquer ministério”, disse.

O Presidente do CNPq, Mario Neto, ex-presidente do CONFAP, apresentou os investimentos do CNPq com recursos do FNDCT com enfoque nos principais projetos que tem impacto na vida das pessoas.

Manutenção

Segundo o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra, os recursos do FNDCT para 2017 são os desejáveis mas ainda assim, são importantes para a manutenção de projetos científicos e tecnológicos. “Ano que vem vai ser um ano difícil para todos os ministérios, secretarias e ações. O FNDCT deve ter disponível algo em torno de R$ 3,5 bilhões, sendo que R$ 1,3 bilhão serão destinados a atividades não reembolsáveis de apoio e fomento à ciência e tecnologia. São recursos que cumprirão um papel muito importante no sentido de darmos, pelo menos, a manutenção e o custeio das atividades já investidas nos grandes projetos efetuados”, disse o presidente da Finep, empresa de fomento vinculada ao MCTIC responsável pela gestão do FNDCT.

Alinhado com o ministro Kassab, Cintra reforçou a necessidade de a comunidade científica, universidades e empresas de tecnologia e inovação se unirem em prol da ciência. Em sua avaliação “a ciência, tecnologia e inovação, como a educação e a saúde, não podem parar”.

“Um investimento em ampliação de estrada pode esperar por dois anos, por exemplo. Realizada a ampliação da estrada, ela vai cumprir o mesmo papel. Com ciência e tecnologia é diferente. Se paramos de investir durante dois ou três anos, o mundo continua progredindo e deixaremos de estar no pelotão de frente. Recuperar o tempo perdido será difícil. Ou seja, a ciência e tecnologia têm que receber um tratamento especial porque tem características que a diferenciam de mera reprodução de capital. O setor merece, como educação e saúde, um tratamento especial, por ser uma atividade com características muito específicas”, afirmou.

FNDCT

Criado em 31 de julho de 1969 pelo Decreto Lei nº 719, o FNDCT tem por finalidade dar apoio financeiro aos programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico, para a implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico Tecnológico (PBDCT).

As receitas que alimentam o Fundo têm diversas origens: recursos do tesouro, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), parcela da receita das empresas beneficiárias de incentivos fiscais, compensação financeira, direito de uso de infraestruturas e recursos naturais, licenças e autorizações, doações e operações de empréstimos, além de devoluções de recursos ao próprio FNDCT.

Kassab fará a quarta visita a Santa Catarina em 2017 nesta quarta, dia 21 de dezembro. Na foto, ele aparece à direita, num evento promovido pela FAPESC, cujo presidente, Sergio Gargioni, também preside o CONFAP (à esquerda).

Fonte: MCTIC, com acréscimos do CONFAP