Dezenove entidades nacionais ligadas à Ciência, Tecnologia e Inovação enviaram carta ao deputado Arthur Lira, Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando que o orçamento do MCTIC (Ministério de Ciência, tecnologia, Inovações e Comunicações) seja aumentado em R$ 1 bilhão. A ampliação deve ser referente ao Programa 2021 – CTI, para o qual o Projeto de Lei Orçamentária de 2017 prevê R$ 3,5 bilhões, valor sensivelmente inferior ao empenhado pelo MCTIC em 2015, que correspondia a R$ 4,2 bilhões. Entre as entidades signatárias está o CONFAP (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa). Veja a carta na íntegra:

Brasil, 28 de novembro de 2016

Excelentíssimo Senhor

Deputado ARTHUR LIRA

Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Câmara dos Deputados

Brasília, D.F

Assunto: Orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Senhor Deputado,

Em razão da grave crise econômica pela qual o Brasil está passando, as entidades abaixo assinadas vêm pleitear a Vossa Excelência que, no Projeto de Lei Orçamentária com vistas ao próximo ano (PLOA 2017), sejam incluídos R$ 1 bilhão no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, especificamente no Programa 2021 – Ciência, Tecnologia e Inovação. Observamos que, para este Programa, na proposta original, estão previstos R$ 3,5 bilhões, valor sensivelmente inferior ao empenhado por aquele Ministério no ano de 2015 (R$ 4,2 bilhões). Para a ampliação, entendemos ser bastante plausível a utilização de recursos advindos do programa de repatriação promovido pelo governo federal.

Cabe enfatizar que nosso pleito visa, única e exclusivamente, fazer com que as atividades de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) sejam incrementadas em nosso País e, com isso, ampliem sua contribuição para a superação da atual crise econômica. Como confirmam os exemplos oferecidos tanto por países desenvolvidos como por emergentes, investimentos em C,T&I são o único caminho para a geração de produtos e serviços inovadores e com alta densidade tecnológica – ou seja, bens tangíveis e intangíveis competitivos no mercado global e que, por conterem alto valor agregado, proporcionam maiores lucros, salários mais altos e melhor desempenho na balança comercial. 

Para tanto, é fundamental que, na PLOA 2017, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações não só tenha seus valores preservados em conformidade com a proposta original, como receba o aporte adicional de R$ 1 bilhão para as atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Com a melhor expectativa da plena compreensão de Vossa Excelência para a importância do nosso pleito, agradecemos a atenção e nos mantemos à disposição para o melhor esclarecimento do tema aqui apresentado.

Cordialmente,  

Academia Brasileira de Ciências (ABC),
LUIZ DAVIDOVICH, presidente.

Academia Brasileira de Oftalmologia (ABO),
RUBENS BELFORT JR, presidente. 

Academia Nacional de Engenharia, (ANE),
PAULO AUGUSTO VIVACQUA, presidente.

Academia Nacional de Medicina (ANM),
FRANCISCO J. B. SAMPAIO, presidente.

Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI),
JÚLIO CESAR FELIX, presidente.

Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC),
PEDRO RUBENS FERREIRA OLIVEIRA, presidente.

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM),
ALDO NELSON BONA, presidente.

Assoc. Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES),
ÂNGELA MARIA PAIVA CRUZ,  presidente.

Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI),
HUMBERTO LUIZ DE RODRIGUES PEREIRA, presidente.

Assoc. Nac. das Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC),
JORGE LUIS NICOLAS AUDY, presidente.

Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP),
SERGIO LUIZ GARGIONI, presidente.

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES),
Fernando Peregrino, presidente.

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF),
MARCELO BENDER MACHADO, presidente.

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (CONSECTI),
FRANCILENE GARCIA, presidente.

Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB),
BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO, presidente.

Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP),
ISAC ALMEIDA DE MEDEIROS, presidente.

Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC),
CRISTINA QUINTELLA, presidente.

Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)
FERNANDO JOSÉ GOMES LANDGRAF, presidente

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),
HELENA B. NADER, Presidente.

Foto de destaque: Câmara dos Deputados – Crédito: Zeca Ribeiro – Agência Câmara