A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal deve analisar, em reunião na próxima terça-feira (1º), às 14h30, o projeto de lei n° 201/2014 que determina que os recursos oriundos de pesquisas realizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sejam aplicados obrigatoriamente em suas unidades de origem.
De autoria do ex-senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), a obrigação prevista pelo projeto também atinge os recursos da venda de produtos, matrizes biológicas e animais. A mesma regra valerá para os recursos captados com atividades de apoio técnico e administrativo a órgãos do poder Executivo, seja em convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Para o autor, a aprovação da proposta vai proporcionar a utilização de “todos os recursos oriundos dessas atividades em pesquisas, diretamente em suas unidades, como também para provimento emergencial a reclamos de ordem administrativa nos campos experimentais, que exigem despesas eventuais de custeio de pronto atendimento”.
O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), é favorável à matéria, que tramita em caráter terminativo. Em seu relatório, o parlamentar elogia a iniciativa e destaca a relevância do papel desempenhado pela Embrapa para o avanço da produtividade na agropecuária nacional nas últimas quatro décadas.
A Embrapa iniciou suas atividades em 1973 com o objetivo de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura brasileira. Em sua sede, localizada em Brasília (DF), e nas 46 unidades descentralizadas espalhadas por todo o País, a empresa desenvolve tecnologias, conhecimentos e informações técnico-científicas nas áreas de agricultura e pecuária.
Fonte: Agência Gestão CT&I