A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debateu nesta terça-feira (23) o uso dos fundos para investimento tecnológico do país. Os participantes concluíram que, apesar de contar com instituições e instrumentos para apoiar o processo de inovação, o Brasil sofre com gargalos como a descontinuidade e o contingenciamento dos recursos. A alocação em pesquisas que não trazem inovação para o mercado, se concentrando demais na academia e não no setor industrial, também foi abordada.

O superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Paulo Mól Junior, criticou a chamada “pulverização de recursos”. Na sua opinião, o já reduzido volume do dinheiro para a pesquisa, que hoje gira em torno de R$ 4 bilhões, é destinado em sua maioria (68%) a projetos pequenos, muitos ligados à academia e que “não vão mudar o país”. Projetos com abrangência nacional, estruturantes e ligados à política industrial são cerca de 7% e, somados a outros que tem uma conexão direta com o setor empresarial, chegam a 21% do total.

A tendência em investir em projetos menos robustos diminui as chances de se produzir conhecimento novo e de dar saltos tecnológicos. Grande parte do baixo retorno econômico, científico e social do investimento público em CT&I pode ser explicado por essa realidade, afirmou

— Pode colocar a quantidade de dinheiro que for no FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], se essa for a utilização, não vai mudar — disse.

Mól informou que, para 2017, há previsão de contingenciamento de 55% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A arrecadação deverá chegar a R$ 5,2 bilhões, mas R$ 2,9 bilhões não deverão ser efetivamente gastos. Ele também disse que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem destinado dinheiro dos fundos para a manutenção da Pasta, em um desvio de finalidade.

Travas à inovação

O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Luiz Augusto Ferreira, também é crítico da pulverização, que leva o país a gastar com pouca pesquisa aplicável ao mercado. Ferreira afirmou que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) impõe travas à inovação no país, com a demora no registro de patentes de novos produtos e tecnologias. Em sua opinião, governo e setor privado devem trabalhar em conjunto para destinar melhor os recursos de pesquisa, pois a inovação está no mercado.

— São eles [o mercado] que fazem, em última análise, o crescimento do país — avaliou.

O diretor da Associação Nacional de Pesquisa e de Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Raimar van den Bylaardt, defendeu que o lugar da inovação no país é a indústria, e que os modelos de editais capitaneados pelas universidades não funcionam, pois “fazem o que bem entendem, não o que o industrial precisa”. Ele criticou o corporativismo da academia, que pode “destruir toda uma política de futuro”.

— A universidade tem que fazer ciência, formar recursos humanos. A inovação é da indústria — afirmou.

Raimar também criticou a mudança na destinação dos recursos do antigo CTPetro, fundo que financiava a pesquisa de interesse do setor petrolífero e que passou a compor o Fundo Social do Pré-Sal. Ele defendeu a revisão dessa lei, especialmente no que diz respeito às regras de arrecadação.

Separação entre Ciência e Tecnologia

O diretor-presidente da Sociedade Brasileira Pró-Inovação na Indústria Brasileira (Protec), Roberto Nicolsky, apresentou uma proposta radical: a separação entre Ciência, que se alojaria no ministério da Educação, e da Tecnologia, que se aproximaria de algum ministério ligado à produção, como já ocorre na Alemanha ou no Japão.

Nicolsky também afirmou que a inovação tecnológica vem da indústria, não da universidade, e elogiou a chamada Lei do Bem (11.196/2005), que permite às grandes empresas investir em pesquisa e depois obter retornos tributários. Depois dessa lei, triplicou o número de patentes brasileiras, mas a taxa ainda é baixa, avaliou.

O representante da Protec também afirmou ser importante que o país não se ocupe tanto em desenvolvimento de novas plataformas e tecnologias, mas sim em imitar, copiar e aprimorar o que já está posto, a chamada “imitação criativa”, o que leva à competência tecnológica.

O senador Lasier Martins, que presidiu a reunião, informou que lutará pela aprovação de um destaque da CCT na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para proibir o contingenciamento de recursos para a ciência e tecnologia no Orçamento da União.

Fonte: Agência Senado