Os membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram na terça-feira, 12, um plano de trabalho para avaliar a destinação dos recursos dos fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico. A intenção é monitorar principalmente o destino das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico (FNDCT), responsável por uma receita anual de cerca de R$ 4,5 bilhões – segundo o senador Lasier Martins (PDT-RS), relator da proposta.
Também presidente da CCT, Martins disse que a avaliação do Fundo, o principal entre os 16 fundos setoriais vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), faz parte das políticas públicas adotadas este ano na Casa. Os senadores vão analisar ainda o destino dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
Segundo o parlamentar, o Tesouro Nacional arrecada mais de R$ 5 bilhões por ano para os dois fundos, provenientes de contribuições de empresas destinadas ao estímulo à pesquisa científica e tecnológica. Do total, cerca de R$ 4,5 bilhões pertencem ao FNDCT, e cerca de R$ 600 milhões, ao Funttel, afirmou o senador.
Martins lamentou, porém, que parte expressiva desses recursos não tem sido canalizada, efetivamente, para a pesquisa científica e tecnológica, em decorrência de contingenciamentos consecutivos. “Isso prejudica o potencial dessa relevante política pública”, observou.
O orçamento aprovado este ano para o empenho do FNDCT é de R$ 1 bilhão, um terço praticamente dos R$ 3,01 bilhões liberados no ano anterior, segundo informações do MCTI. Conforme o Ministério, o Fundo dispõe de uma reserva contingenciada de R$ 1,663 bilhão, valores que podem ser desbloqueados ao longo do ano.
O senador criticou ainda a medida que excluiu do FDNCT o Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro), responsável por estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural.
Recursos para CT&I deveriam ser sagrados
Na avaliação do parlamentar, as políticas públicas são instrumentos fundamentais do Estado para promoção do bem-estar da sociedade, já que elas compreendem o conjunto de planos, ações e metas do governo que asseguram o desenvolvimento do Brasil. Para ele, a inovação e o desenvolvimento passam pela pesquisa científica e tecnológica, ingredientes essenciais, segundo afirma, para que o País possa se equiparar às nações desenvolvidas.
“A ciência, a tecnologia e a inovação são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil, mas tem havido muito desleixo, muito contingenciamento de recursos em um setor que deveria ser meio que sagrado. Os recursos não deveriam ser mexidos”, opinou.
O presidente da CCT considera fundamental investigar, com determinação, a aplicação dos recursos dos fundos setoriais para identificar o destino deles.
Por sua vez, o senador Walter Pinheiro (BA) disse que o plano de trabalho representa “a raiz” para identificar os problemas relacionados à carência de recursos no setor. “Falamos muito de inovação, mas inovamos muito pouco, porque sempre alegam baixos recursos.”
Cronograma do plano de trabalho
O plano de trabalho prevê realizar ciclos de palestras e seis audiências públicas mensais, de maio a outubro, além de pedidos de informações a órgãos ligados aos fundos. “Queremos fazer um rastreamento trazendo, aqui, todos os órgãos que, de uma forma ou de outra, são envolvidos com as obrigações de utilizar esses recursos”, disse o presidente da CCT.
Segundo Lasier Martins, os trabalhos se iniciam pelo envio de requerimento ao MCTI e ao Ministério da Educação (MEC), ligados diretamente à gerência dos fundos. Também serão solicitados dados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre estudos relacionados ao FNDCT.
A partir daí, serão realizadas audiências públicas. Representantes do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão devem ser convidados para falar sobre os valores contingenciados e as perspectivas orçamentárias para o setor em 2017.
Também serão convidados representantes do CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações), um dos maiores centros de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações e TI (tecnologia da informação) da América Latina, situado em Campinas. Serão chamados ainda dirigentes do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Ministério da Defesa; da Embrapa e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Em outro bloco de audiência, serão ouvidos representantes da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). E depois, representantes de universidades.
Em seguida, devem falar ainda os dirigentes do Conselho Diretor do FNDCT, da Finep, do CNPq e do Conselho Gestor do Funttel.
“Também pretendemos, a fim de otimizar os trabalhos de nossa comissão, receber individualmente alguns palestrantes com conhecimentos reconhecidos na área de financiamento para pesquisa em ciência, tecnologia e inovação”, disse o presidente da CCT.
Após o ciclo de audiências públicas, a previsão é realizar visitas a Campinas (SP), a fim de conhecer o CPqD e verificar o desenvolvimento de suas atividades, já que essa instituição é uma das mais beneficiadas com os recursos dos fundos, segundo Lasier Martins. Reforçando tal posicionamento, o senador Fernando de Souza Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu visitas também ao Instituto Evandro Chagas, no Paraná, órgão vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS) e que atua nas áreas de pesquisas biomédicas e na prestação de serviços em saúde pública.
Por último, será elaborado relatório preliminar das atividades, a ser apreciado pela CCT. O relatório final será apresentado no fim do ano para análise da Comissão.
Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência