Enquanto as redes sociais continuam absorvidas discutindo se houve ou não golpe no Senado na semana passada, esta terça-feira (17/5) tem como terceiro item da pauta de votação dessa casa legislativa a proposta de emenda constitucional 143/2015, que prevê permitir à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios desvincular 25% dos recursos fixados na Constituição Federal para saúde, ciência e tecnologia e outras áreas específicas no período de quatro anos. A PEC já foi aprovada em primeiro turno em 13 de abril, cumprindo o mínimo de três quintos dos votos dos senadores exigidos pela Constituição. Se tiver essa votação novamente, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Eles se entendem
Entre os parlamentares, não é por descuido ou por preocupação excessiva com outros temas que nem os pró-impeachment nem seus opositores não tenham chamado a atenção para essa PEC. Proposta originalmente em novembro do ano passado pelo senador Dalirio Beber (SC), a iniciativa já conta com cerca de 40 adesões, na forma de co-autoria, não só de tucanos, mas também de colegas de diferentes legendas, desde “golpistas”, como o presidente da comissão espacial do impeachment, Raimundo Lira (PB), a seus ferrenhos opositores, como os ex-governistas Paulo Paim (RS) e Gleisi Hoffman (PR).
Inclusão da União
A proposta original de Beber se limitava aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. Mas ela passou a abranger a União com a aprovação do substitutivo do entanto senador Romero Jucá (RR), relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agora ministro do Planejamento do governo de Michel Temer (SP). Por outro lado, o novo texto excluiu a educação das áreas orçamentárias a serem atingidas pela iniciativa. “Fizemos uma pressão contrária e educação foi poupada, por enquanto. Há outras propostas em jogo [que pretendem incluir educação na desvinculação]”, disse em abril à Agência Brasil o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara
Desatenção novamente
Dos grandes jornais de âmbito nacional, o Valor Econômico é o único a noticiar nesta terça-feira (17/5) que a PEC consta na pauta de votações do dia no Senado. Na reportagem, os jornalistas Vandson Lima e Thiago Resende destacam que a ação de Jucá foi decisiva para incluir no texto a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU), que não estava conseguindo avançar em outra PEC, na Câmara dos Deputados, cujo relator, Laudivio Carvalho (MG), era da oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff e não negociava com o Planalto.
‘Chapéu alheio’
Na votação do dia 13, o senador Randolfe Rodrigues (AP), contrário à PEC, disse que a proposta flexibiliza conquistas sociais e que as dificuldades fiscais dos estados e municípios ocorrem porque a União, após a crise de 2008, “resolveu fazer favor com o chapéu alheio, com isenção de IPI e IR para indústrias e com isso reduziu o IR, que era receita para os estados”, segundo a Agência Senado.
Fonte: Direto da Ciência