A primeira reunião do GT (Grupo de Trabalho) Marco Legal da Inovação aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, em Florianópolis, dia 4 de maio. Na ocasião, foram definidos o cronograma de atividades, a Comissão Redatora e as visitas institucionais que estão previstas. O grupo deve ir a instituições como Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de SC, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Contas do Estado.
O GT foi criado pelo Pacto da Inovação, iniciativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina que envolve 35 entidades. Além da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), participam do GT a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o sistema Acafe, a Associação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDS), o Senac e a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate).
O grupo está empenhado em propor uma minuta de legislação estadual que se adeque às mudanças trazidas pela Lei Federal e atenda às necessidades do ecossistema catarinense de inovação, disse a Procuradora Jurídica da Fapesc Ana Cláudia Mota.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação da Fapesc.