O coordenador-geral de Serviços Tecnológicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Jorge Mario Campagnolo, abordou o cenário em torno do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos (PNI), nesta terça-feira (19), em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) acerca do desenvolvimento tecnológico de Brasília.

“Hoje, existe uma demanda excessiva pela implantação de parques tecnológicos, gerando expectativas irrealistas, em muitos casos onde não existe produção de conhecimento”, avaliou Campagnolo. “Parque tecnológico não é condomínio empresarial nem centro industrial. Perto dele, nós precisamos ter intensa geração de pesquisa e desenvolvimento pela academia, por universidades, a fim de agregar valor a seus produtos e processos”, completou.

Para o coordenador-geral, novos projetos necessitam prever sustentabilidade e profissionalização.  “A gente entende que o poder público tem que apoiar parques tecnológicos, mas isso não pode ocorrer indefinidamente, porque inovação é negócio e negócio precisa ser sustentável. Cabe ao governo dar a partida para as iniciativas se encaminharem”, comentou. “Outro ponto é profissionalizar a gestão. Se é negócio, tem que ser profissional. Um professor lá da universidade, sem experiência administrativa, não pode carregar o piano.”

Campagnolo informou que a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI (Setec) planeja incluir a categoria de polos tecnológicos, ao lado de menção ao PNI, no decreto de regulamentação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016). Na opinião dele, a nova legislação “dá um novo alento para o programa”, porque permite ao professor trabalhar horas semanais em empresas.

“Precisamos ter ciência dentro dos parques”, destacou Campagnolo.

Evolução

Segundo o coordenador-geral, o Brasil possui hoje 96 iniciativas de parques tecnológicos, em diferentes estágios – 29 em operação, 27 em implantação e 40 em projeto –, além de 390 incubadoras de empresas. Criado em 1998 e reformulado em 2005, o PNI tem objetivo de fomentar a consolidação e o surgimento das duas ferramentas voltadas a aproximar academia e indústria.

Até 2012, nas palavras de Campagnolo, o PNI apoiou 30 parques tecnológicos por meio de chamadas públicas, com R$ 87 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). No mesmo período, R$ 167 milhões oriundos de emendas parlamentares ajudaram a projetar e construir 14 parques cadastrados no programa.

“Os recursos aprovados pelo Congresso entram no orçamento do MCTI e têm sido um fator fundamental na criação e no desenvolvimento do setor no país”, explicou.

O representante do MCTI lembrou que, em 2013, o ministério combinou três instrumentos de apoio em chamadas públicas lançadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI). “Oferecemos R$ 110 milhões em recursos não reembolsáveis, R$ 500 milhões em crédito a juros equalizados e R$ 50 milhões em fundos de investimentos”, informou. “A parte de crédito ainda está em aberto na Finep. Esse recurso financia parques, sua gestão e também as empresas que queiram construir dentro deles.”

Participaram dos debates os senadores Lasier Martins (PDT-RS), presidente da CCT; e Hélio José (PMDB-DF), autor do pedido de realização da audiência; os diretores de Assuntos de Desenvolvimento Tecnológico da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Graciomário de Queiroz; e de Novos Empreendimentos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Mário Henrique Siqueira; o decano de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Brasília (UnB), Jaime Santana; o titular adjunto da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti-DF), Oskar Klingl; e o presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor/DF), Ricardo Caldas.

Fonte: MCTI