O governo federal anunciou mais um contingenciamento no orçamento deste ano, desta vez de R$ 21,2 bilhões. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi novamente afetado. A pasta teve o sexto maior corte da Esplanada e deixará de executar R$ 1 bilhão em 2016. Em fevereiro, a equipe econômica do governo já havia retirado R$ 82 milhões do orçamento do MCTI.

 Com os bloqueios dos recursos, a pasta contará agora com R$ 3.578 bilhões. O orçamento aprovado para 2016 era de R$ 4,66 bilhões, sendo R$ 3,66 da União e R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os cortes vão dificultar ainda mais os esforços do MCTI para recompor o orçamento.

Nesta terça-feira (29), em audiência pública no Senado Federal, o ministro Celso Pansera explicou aos parlamentares os planos para aumentar o caixa da pasta. Uma das ações negociadas com os ministérios da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) éa liberação de R$ 350 milhões dos R$ 1,7 bilhão contingenciado do FNDCT.

 Ainda não se sabe quais serão os impactos do novo ajuste orçamentário, mas é fato que a estratégia de execução do orçamento neste ano será modificada. O ministro Pansera já havia feito planos com um possível descontingenciamento do FNDCT. “Com recursos extras podemos ampliar o pagamento de compromissos já assumidos e lançar novas iniciativas para não deixar o sistema parar”, disse o ministro em entrevista à Agência Gestão CT&I. Segundo a assessoria de comunicação do ministério, ainda está em processo de análise o impacto que o novo corte vai causar nos programas da pasta.

Em meio à crise política e ao cenário de recessão econômica, a alternativa que se torna mais viável para o MCTI ter mais recursos neste ano é o empréstimo de US$ 1,4 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No entanto, é preciso ter a chancela do poder Executivo e do Congresso Nacional. A expectativa é a de que, sendo aprovado o empréstimo, entre na conta do MCTI cerca de R$ 800 milhões do BID.

 Cortes sucessivos

Desde o ano passado, o MCTI vem sofrendo cortes sucessivos no orçamento. Em maio de 2015, o Planalto retirou 25% (R$ 1,82 bilhão) da verba do ministério. Dois meses depois, um novo ajuste do orçamento retirou outros R$ 350 milhões da conta da pasta.

Em dezembro, foi anunciado um congelamento de R$ 481 milhões da pasta, mas o valor não chegou a ser retirado porque o Congresso Nacional alterou a meta do resultado primário do governo.

Impacto na Esplanada

Desta vez o contingenciamento impactou mais nas contas do Ministério da Educação (MEC), que teve R$ 4,277 bilhões em recursos orçamentários represados este ano. O limite de despesas não obrigatórias foi reduzido de R$ 34,43 bilhões para R$ 30,16 bilhões. Em segundo lugar estão as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que teve R$ 3,21 bilhões bloqueados, passando de R$ 26,49 bilhões para R$ 23,28 bilhões.

Na lista seguem os ministérios da Defesa, que teve o limite de gastos não obrigatórios reduzido em R$ 2,83 bilhões, da Saúde (R$ 2,37 bilhões), de Minas e Energia (R$ 2,15 bilhões), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 852 milhões) e da Fazenda (R$ 847 milhões).

O contingenciamento adicional foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30). De acordo com o governo, a atitude se faz necessária para cumprir a meta de superávit primário, que é a economia para pagar os juros da dívida pública de R$ 24 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Somado ao corte de R$ 23,4 bilhões anunciados em fevereiro, o bloqueio total de verbas chega a R$ 44,6 bilhões.

Fonte: Leandro Cipriano e Felipe Linhares – Agência Gestão CT&I