Representantes das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) estão reunidos, nesta segunda-feira (12), na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília (DF), para a 2ª edição do Fórum do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) deste ano. Até amanhã (13), o encontro vai tratar de assuntos administrativos e estratégicos, a exemplo da cooperação entre as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), a tramitação de normas legais no Congresso e os desdobramentos dos acordos de cooperação internacional assinados recentemente.

A abertura do evento contou com a participação do ministro de Ciência e Tecnologia, Clelio Campolina. Na oportunidade, a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) foi representada pelo diretor da superintendência técnica-científica, Joel Rubim e pelo diretor da superintendência de difusão científica e tecnológica, Paulo Guimarães.

O presidente do Confap, Sergio Gargioni, aproveitou a presença do ministro Campolina e sugeriu que fosse feita uma aliança com a pasta a fim de desburocratizar os processos de transferência de recursos das FAPs para as instituições científicas e para os pesquisadores.

De acordo com Gargioni, atualmente as FAPs utilizam o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), que não atende às necessidades das fundações por ser um sistema burocrático. Os representantes das FAPs acrescentaram, ainda, a dificuldade imposta pela obrigação das fundações de utilizarem a Lei 8.666, que trata dos processos de contratos e licitações para compra de bens e serviços públicos e, por consequência, limita a compra de equipamentos.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, se comprometeu a verificar os processos legais quanto à utilização dessas ferramentas pelas FAPs e a melhor forma de viabilizar a transferência dos recursos entre as fundações e as instituições científicas.

O ministro também ressaltou a importância da participação das FAPs para o desenvolvimento da política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil. Na opinião do gestor da pasta, “não se faz tecnologia moderna sem ciência”. Para ele, “há um projeto nacional acima do projeto político partidário”, afirma Campolina, ao comentar que a orientação foi dada pela própria presidente Dilma Rousseff.

Para o ministro, é necessário pensar a política nacional de desenvolvimento local. “Precisamos casar plataformas, adequar e pensar nessas regiões brasileiras dentro de um projeto nacional e ver como as regiões brasileiras podem ser articuladas com o desenvolvimento nacional”, esclareceu aos participantes.

Um dos meios vislumbrados para tal ação, conforme Campolina, é o apoio financeiro das FAPs para projetos como o edital dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs)”A participação das FAPs neste edital é decisiva”, afirmou o ministro. Segundo Campolina, o edital deve ser lançado em breve.

Outra contribuição das FAPs, de acordo com o gestor, é a articulação com o CNPq e a comunidade científica e tecnológica brasileira, na busca de elevar o padrão do setor. “Para isso, será preciso melhorar a infraestrutura dos laboratórios, focar na qualificação profissional de recursos humanos e fomentar as atividades”, aponta Campolina.

MCTI

Para 2014, o diferencial nos trabalhos da pasta de CT&I, de acordo com Campolina, será a formatação das plataformas científicas e tecnológicas, que está em processo de planejamento em conjunto com a Finep, CNPq e com os ministérios da educação, desenvolvimento e saúde. O objetivo é impulsionar o setor, conforme as necessidades do país. A construção do esboço das plataformas também vai contar com o apoio das FAPs.

Agência FAPDF