Políticas consistentes de investimento em ciência, tecnologia e inovação podem proteger países de crises globais. A constatação é científica. Casos recentes evidenciam que a manutenção dessas políticas, durante períodos de crise, propicia não apenas saídas mais rápidas, como torna os países inicialmente afetados mais fortes nas áreas econômica e social.
Em 21 de setembro de 2009, no meio da crise financeira que atingiu os Estados Unidos, o presidente Obama lançou a Estratégia para a Inovação nos EUA, cujo objetivo era estabelecer as bases para retomada do crescimento sustentável e a criação de empregos de qualidade. Isso manteve os EUA na liderança dos mercados de novas tecnologias.
A crise de 2008 também atingiu os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Contudo, nos casos da Bélgica, Dinamarca, Estônia, Finlândia, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Polônia, Eslováquia e Suécia, apenas os indicadores econômicos globais foram duramente afetados. As atividades fortemente dependentes de conhecimento não foram atingidas, sugerindo que países com base robusta de conhecimento e de indústria inovadora seriam menos sensíveis às crises econômica e financeira global.
Se o setor privado é o responsável pela criação de empregos e pelo desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos, nessa estratégia cabe ao governo federal três papéis fundamentais.
Primeiro, o de investir nos alicerces da inovação: pesquisa, capital humano e infraestrutura. Segundo, assegurar o ambiente propício para melhor funcionamento do setor privado, com mercados competitivos que funcionem para consumidores e investidores, incentivando o empreendedorismo e promovendo núcleos regionais de inovação. Por fim, o governo deve servir como um catalisador para os avanços relacionados com as prioridades nacionais. No caso do Brasil, energia limpa, cuidados de saúde e segurança alimentar, por exemplo.
O Brasil construiu, nos últimos 60 anos, um sistema de apoio à CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação) ímpar no mundo em desenvolvimento. A diversidade do sistema e a diferenciação das missões das agências é motivo de orgulho para nós, e assombro para o mundo.
Até recentemente, esse sistema estava, em passos acelerados, conseguindo se integrar ao sistema privado e colaborando efetivamente com as políticas de inclusão e bem-estar social. O fato de ter mantido uma política de apoio à CT&I concomitante ao desenvolvimento de programas de inclusão social conferiu ao país um aspecto singular. A reincorporação do investimento em CT&I como política de Estado constitui ferramenta única para atravessar a crise e construir um futuro mais justo, economicamente mais eficiente e socialmente mais inclusivo.
Nesse cenário, o papel do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é absolutamente central, sendo a única agência de fomento de abrangência nacional. Ao centrar sua ação nos pesquisadores, estudantes, divulgadores e extensores de conhecimento, estabelece relações únicas e pessoais com cidadãos criadores em todo o país.
Seu espectro de atuação se estende desde a incorporação de doutores em centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas até à integração efetiva de universidades no programa Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial. O CNPq apoia participação de brasileiros na descoberta de novas partículas fundamentais e a integração de cientistas no combate a epidemias, como a do vírus da zika. A amplitude de ação do CNPq ainda inclui estudos de gênero e violência.
A extensão territorial da criação de conhecimento e o estímulo à relação entre ciência, tecnologia e inovação com as necessidades socioeconômicas de todo o país, por meio dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, são exemplos de iniciativas pioneiras do CNPq. Pode-se afirmar então que o CNPq cumpre, há 65 anos, a missão de estimular a criação de conhecimento capaz de tornar o Brasil um país mais inteligente, socialmente justo e economicamente sustentável.
Essa missão requer um orçamento próprio compatível com a dimensão da sua responsabilidade. É claro que momentos de crise pedem ajustes. Mas, como ensina a história recente, investir em ciência, tecnologia e inovação é assegurar no presente as condições para uma saída mais rápida, e menos dolorida de crises agudas, como a que vivemos.
Hernan Chaimovich, especial para o UOL