No dia 15 de fevereiro, os institutos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) sediados no Estado do Rio de Janeiro se manifestaram, por meio de carta aberta ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB/RJ) e ao deputado Edson Albertassi (PMDB/RJ), contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 19/2016, proposta por Albertassi e em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro (Alerj), que corta pela metade o repasse para a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa no Rio de Janeiro (Faperj).
A PEC também prevê a redução de 35% para 25% da receita de impostos arrecadados pelo estado a serem investidos em educação e pode reduzir o orçamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), atualmente estabelecido em 6% dos impostos.
A manifestação reforça o teor da carta publicada pelos presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no dia 11 de fevereiro.
As entidades que assinam a carta aberta são o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF); o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM); o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); o Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST); o Observatório Nacional (ON); o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), dirigido pelo membro titular da ABC Fernando Rizzo, e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), dirigido pelo também Acadêmico Marcelo Viana.
Confira o texto abaixo:
CARTA ABERTA DOS INSTITUTOS DE PESQUISA DO MCTI SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A IMINENTE APROVAÇÃO DA PEC QUE PREJUDICA A EDUCAÇÃO E A CT&I DO ESTADO
Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Pezão
Governador do Estado do Rio de Janeiro
Excelentíssimo Senhor Deputado Edson Albertassi
Líder do Governo na ALERJ
Excelentíssimos Senhores Deputados, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Os Institutos de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com atividades no Estado do Rio de Janeiro dirigem-se com todo respeito a Vossa (s) Excelência (s) para externar a grande preocupação com o iminente risco de aprovação, nos próximos dias, pela ALERJ de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode desestabilizar e fazer retroceder a trajetória ascendente percorrida nos últimos anos pelo sistema de CT&I do Estado do Rio de Janeiro.
Referimo-nos especificamente à noticiada redução de 35% para 25% da receita de impostos como o mínimo a ser investido pelo Estado em Educação; a incerteza e insegurança previsíveis quanto ao dispêndio com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), atualmente estipulada em 6% dos impostos; e ao drástico corte do investimento na FAPERJ, de 2% para 1% da arrecadação de impostos.
Ao tempo em que compreendemos os esforços de contenção de gastos que se fazem necessários para enfrentar a presente crise econômica, apelamos para o discernimento e a visão de futuro de Vossa (s) Excelência (s). É grande o risco, confirmando-se a aprovação da PEC, de se estar hipotecando o futuro do Estado e a sustentabilidade de seu desenvolvimento. A competitividade do Estado do Rio de Janeiro para atrair centros de pesquisa e empresas modernas e de base tecnológica será gravemente afetada, ficando o Estado em desvantagem frente a outros estados da federação.
Assim, os Institutos de Pesquisa do MCTI localizados no Estado do Rio de Janeiro, representados por seus diretores, ao tempo em que se colocam à disposição, manifestam a confiança na sensibilidade de Vossa (s) Excelência (s) no sentido de impedir a aprovação da PEC em tela.
Muito atenciosamente,
Ronald Shellard, diretor, Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
Fernando A. Freitas Lins, diretor, Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)
Marcelo Viana, diretor geral, Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa)
Fernando Rizzo, diretor, Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
Augusto Gadelha, diretor, Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC)
Heloísa Domingues, diretora, Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast)
João dos Anjos, diretor, Observatório Nacional (ON)
Fonte: ABC