A comunidade acadêmica brasileira teve algumas das suas principais demandas sistematizadas na “Declaração de princípios quanto à constituição do SNCTI” publicada pela Iniciativa Brasileira para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), nesta segunda, 21/02.
O objetivo do documento é orientar discussões e estabelecer alguns dos princípios que devem compor o novo projeto de lei para regulamentar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que está sendo feito por uma comissão do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT).
“Este documento foi elaborado em resposta ao PL”, explica o professor Fábio Guedes Gomes, secretário executivo da ICTP.br e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).
Dentre outros pontos, a declaração afirma que “deve também ser princípio no SNCTI uma forte redução dos entraves burocráticos que atravancam a pesquisa, desde a sua definição inicial, à execução dos projetos, até a prestação de contas, reduzindo as exigências que sejam irracionais em todas as etapas da pesquisa e do que dela decorre. Também deve ser facilitada a transposição de recursos de uma rubrica a outra, sem depender, como hoje, de prévia autorização do Ministério da Economia. O SNCTI propugnará para que os recursos de ciência e tecnologia estejam inscritos em um único programa orçamentário como Investimento (…)”.
O documento, na íntegra, está disponível neste link.
O Conselho Executivo da ICTP.br é composto por:
— Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
— Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap);
— Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies);
— Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
— Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti);
— Instituto Brasileiro de Cidades Humanas Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics);
— Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
*Por Naísia Xavier/Fapeal
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