O governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins (FAPT), divulgou na quinta-feira, 11, o Edital Permanente de Credenciamento do Programa Educa Mais Tocantins para cadastro de Instituições de Ensino Superior (IES) ao programa instituído pela Lei Nº 4.299 de 21 de dezembro de 2023.
O chamamento é aberto a IES públicas especiais ou privadas com ou sem fins lucrativos, com sede e foro no Tocantins, com quadro de professores especialistas, mestres e doutores para os cursos ofertados e com atuação na área de educação superior.
O objetivo é a prestação de serviço na oferta de cursos de graduação nas modalidades presencial, semipresencial (híbrida) e à distância, em conformidade com as normas estabelecidas pelo MEC. As vagas são direcionadas a estudantes hipossuficientes egressos do ensino médio e professores públicos da educação básica.
Novidades
Além dos cursos já ofertados no edital Educa Mais Tocantins 2023, o novo edital traz o credenciamento de IES para oferta de vagas em cursos de ensino superior na área da saúde, tais como: Enfermagem, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, entre outros.
Programa priorizará a oferta de pelo menos 40% das vagas para os municípios com população menor que 10.000 habitantes. Além de 40% das vagas para os cursos de licenciatura, com oferta prioritária para professores da rede pública de ensino.
Inscrições Chamamento
O recebimento de requerimento de credenciamento ficará aberto permanentemente, a partir da publicação do edital. A submissão deverá ser realizada através do e-mail: ies.credenciamento@tecnologia.to.gov.br. Por se tratar de um edital permanente a análise dos requerimentos será realizada ao final de cada ciclo de recebimento de propostas, em ordem cronológica de recebimento.
O primeiro ciclo encerra-se em 10 (dez) dias após a publicação do edital, divulgado no site da Fapt na quinta-feira, 11 de janeiro.
A IES que tiver interesse pode acessar o portal https://www.to.gov.br/fapt, vá em editais abertos > EDITAL PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO EDUCA MAIS TOCANTINS > e confira os detalhes.
Educa Mais Tocantins
O Programa Educa Mais Tocantins tem por finalidade fomentar a expansão da oferta de cursos superiores no Estado, por meio de Instituições de Ensino Superior públicas especiais ou privadas com ou sem fins lucrativos, democratizando o acesso ao âmbito acadêmico tendo como missão promover o ensino universitário, por meio da interiorização do ensino. Com o objetivo de contribuir com a geração de emprego, com a formação de profissionais para os diferentes setores da economia, visando à melhoria de renda e à inclusão social.
Confira aqui edital e portarias.
Fonte: FAPT (Por: Najara Barros/Governo do Tocantins)
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