O Governo do Amapá, através da Fundação de Amparo à pesquisa do Estado do Amapá (Fapeap) – Fundação Tumucumaque lançou hoje dia 29 de junho de 2018 a Chamada Pública No 003/2018, referente ao Programa de Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada (PPSUS), que objetiva apoiar atividades de pesquisa, mediante o aporte de recursos financeiros a projetos que visem promover o desenvolvimento científico, tecnológico ou de inovação da área de saúde em temas prioritários, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o desenvolvimento da CT&I no Estado do Amapá. Esta Chamada Pública é fruto do Convênio celebrado em dezembro de 2015 entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq   e a FAPEAP, no âmbito do Programa PPSUS, edição 2015.

O PPSUS é um programa que tem por finalidade fortalecer as capacidades locais de pesquisa, apoiar o desenvolvimento de projetos que busquem soluções para os problemas e necessidades dos sistemas e serviços de saúde, desconcentrar o investimento destinado à Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CT&IS) e financiar pesquisas em temas prioritários relacionados à gestão do setor e a atenção à saúde prestada à população brasileira, de acordo com as peculiaridades regionais, envolvendo parcerias no âmbito federal e estadual. A nível federal participam o Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Decit/SCTIE), que é o coordenador Nacional do Programa, e o CNPq, que é a instituição responsável pelo gerenciamento administrativo. A nível estadual as Fundações de Amparo à Pesquisa são os agentes executores do Programa em cada UF.

Cabe a elas, em parceria com as respectivas Secretarias Estaduais de Saúde, lançar as chamadas para seleção de projetos de pesquisa em temas considerados relevantes para o sistema local de saúde estabelecidos através das Oficinas de Prioridades e em consonância com a Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS) do MS.

As propostas devem ser apresentadas sob a forma de projetos de pesquisa e enviadas por meio eletrônico e em versão impressa. O envio das propostas por meio eletrônico deve ser feito por intermédio do Formulário eletrônico contido no Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde – SISC&T, disponível na página do Ministério da Saúde (MS), no endereço http://www.saude.gov.br/sisct. A versão impressa da proposta deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Fapeap, de acordo com as instruções contidas na Chamada Pública No 003/2018.

Fonte: Fapeap.