A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá (Fapeap), assinou em outubro de 2016, juntamente com o Ministério Público Federal e Estadual, a Empresa Ferreira Gomes Energia-FGE e o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), o Termo de Ajustamento de Conduta-TAC que tem o intuito de compensar os danos ambientais ocasionados pelos eventos mortandade de peixes do Rio Araguari.
No referido TAC, ficou estabelecido a necessidade de aprofundamento dos estudos sobre o impacto do empreendimento da FGE sobre o Rio Araguari, como forma de apontar de maneira definitiva as causas do evento de mortandade de peixes e as medidas eficazes de prevenção no futuro. Diante disso, a Empresa Ferreira Gomes Energia, se comprometeu a pagar pelos custos da execução do Programa de Incentivo a Pesquisa, por um período de 12 (doze) anos, de modo que tenha por objeto principal a Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, bem como os territórios litorâneos atualmente interconectados, mediante a disponibilização do valor total de R$ 4.850.000,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil reais).
O desembolso dos recursos ocorrerá em 12 parcelas anuais, sendo as 2 (duas) primeiras de 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) e as demais de 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O valor da primeira parcela será direcionado ao IEPA para ampliação e estruturação do Laboratório de Ictiologia, possibilitando o estudo, avaliação e monitoramento da Ictiofauna na bacia do Rio Araguari, e também para Fapeap visando o acompanhamento das atividades compensatórias direcionadas a Execução do Programa de Pesquisa.
As demais parcelas serão direcionadas a execução do Programa de Incentivo à Pesquisa voltada para as reais necessidades de monitoramento ambiental e das comunidades locais impactadas por barragens, com foco na bacia hidrográfica do Rio Araguari, através do lançamento de Chamadas Públicas para apoiar projetos de pesquisa vinculados a Instituições de Ensino superior e Centros de Pesquisa sediados no Estado do Amapá.
Na semana passada (24/05/2017) a Fapeap e a FGE assinaram o Termo de Compromisso e Responsabilidade, onde as Partes estabelecem ações com o objetivo de compor recursos e esforços necessários ao cumprimento das obrigações vinculadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente. A previsão de liberação da primeira parcela está previsto para o mês de Junho de 2017.
Fonte: Fapeap.