Foi realizado na última sexta-feira, dia 16 de agosto, em solenidade realizada no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília/DF, o lançamento do Programa de Integridade e Compliance da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). O principal objetivo do programa é criar um ambiente íntegro e efetivo para a boa execução dos recursos da Fundação.
A mesa de honra foi composta pelo presidente e pela vice-presidente da FAPDF, Alexandre Santos e Elisabete Lopes; pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Luciana Asper y Valdéz; pela procuradora do Distrito Federal, Izabela Frota Melo; pela subsecretária de Compliance da Casa Civil do DF, Patrícia Domingos; pelo diretor-executivo da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), Marcos de Sousa Ferreira; pelo representante da Secretaria de Relações Institucionais do DF, Arlindo Senra; do representante da Secretaria de Juventude do DF, Miguel Nabut; pelo assessor de Gestão Estratégica de Projetos da Secretaria de Saúde do DF, Sérgio Gaudêncio, e pelo deputado federal Júlio César Ribeiro (PRB-DF).
O presidente da FAPDF explicou que a instituição do programa busca conferir mais segurança e transparência aos processos de trabalho da Fundação para aprimorar o fomento em CT&I no Distrito Federal. “Vejo muito valor em ter um conjunto de regras para dar sustentação às atividades da FAPDF e é disso que se trata: segurança para cumprirmos nossa missão institucional de fomentar ciência tecnologia e inovação de maneira a agregar valor para o país. Não temos o direito de não usar nosso recurso da melhor maneira porque é isso que vai tirar o nosso país dessa crise que enfrenta. Esse foi só o lançamento, nós ainda temos um longo caminho e o que nós queremos é que toda a equipe aprenda e seja capaz de desenvolver uma matriz de gestão de risco de todos os nossos projetos de fomento para juntos façamos um trabalho impactante com segurança!”, destacou Alexandre Santos.
O compromisso de introjetar os princípios de integridade e compliance faz parte do novo Planejamento Estratégico da Fundação, conforme destacou a vice-presidente, Elisabete Lopes: “Nós estamos só começando a nossa imersão nessa temática e pretendemos ir além, trazer esse compromisso de integridade para a Fundação e deixar como legado para as próximas gestões”.
Foi esse compromisso da alta administração da FAP que chamou a atenção da subsecretária de Compliance da Casa Civil do DF, para quem o comprometimento dos gestores já é um grande passo para o sucesso do programa. “Nós sabemos da resistência à mudança nas instituições, mas nós encontramos parceiros pelo caminho. Encontrar uma alta administração já sensibilizada e disseminando esses conceitos é muito bom. Nós temos que compartilhar essa postura da FAPDF ao encontrar essas resistências e por isso já pedimos licença para fazer dos gestores da Fundação nossos parceiros”, afirmou Patrícia Domingos.
Integrante da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, Júlio César Ribeiro (PRB-DF) também elogiou a iniciativa e declarou apoio ao projeto. “A FAPDF está dando certo porque o time que está trabalhando lá é muito compromissado e para mim, que faço parte da Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara Federal, quando vejo a Fundação desenvolvendo um trabalho como esse em parceria com o Ministério Público tenho certeza que o resultado virá de forma positiva e nós da Câmara Federal estamos aqui para apoiar e nos colocar à disposição para colaborar no que for necessário”, asseverou o parlamentar.
Sustentabilidade e prosperidade – A promotora de Justiça do MPDFT Luciana Asper y Valdéz apresentou a palestra “A cultura da integridade como alicerce da sustentabilidade do Brasil e prosperidade do brasileiro”. Membro Auxiliar da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção do CNMP e coordenadora, pelo mesmo órgão, da campanha Todos Juntos Contra a Corrupção na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos (ENCCLA), ela enfatizou a necessidade do comprometimento individual para o combate coletivo à corrupção e o desenvolvimento da cultura de integridade.
“A integridade é o único caminho para firmar uma economia que não vai ruir novamente e ela a atuação das instituições deve se basear em alguns pilares básicos, como conformidade e governança ética, política de zero propina e sonegação, alta produtividade e concorrência leal, além de contar com controles eficientes e desburocratizados. Eu desejo que a Fundação possa de fato ir além, que cada um possa experimentar a alegria de ser embaixadores da integridade para que ela seja aderente na vida de todos. Eu desejo que a FAP e que o DF possam atuar como restauradores de integridade e que isso possa ser um modelo para o Brasil”, disse Luciana.
Integridade no DF – A segunda palestra do dia foi apresentada pela procuradora do DF Izabela Frota Melo, que é representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) na ENCCLA e falou sobre “Integridade Pública no Distrito Federal”.
A procuradora também destacou como passo essencial para alcançar a integridade o exercício individual e o combate aos pequenos atos de corrupção. “Não nascemos com uma cultura pronta de integridade, ela está atrelada a um processo de construção e aculturamento. Nós servidores públicos somos apenas fiéis depositários do interesse público e devemos prestar contas aos contribuintes de como estamos tutelando esse bem. É muito bom falar em um lugar em que a alta administração está totalmente comprometida com um ambiente de integridade. Eu sou brasiliense, tenho amor por Brasília e me encho de esperança ver a Fundação trilhando esse caminho porque eu também acredito que o desenvolvimento do Distrito Federal está totalmente relacionado à missão institucional da FAP bem cumprida, todos os dias”, concluiu Izabela.
O programa – Para cumprir a missão de criar um ambiente íntegro e efetivo para a boa execução dos recursos, o Programa de Integridade e Compliance da FAPDF se baseia em quatro eixos: Gestão de Riscos, Compliance, Governança e Accountability.
As ações iniciais já estão em andamento nas quatro frentes. Em Gestão de Riscos, já foram identificados os contextos e agora está em curso a fase de identificação de riscos nos processos de trabalho de todas as unidades, com visitas e análise realizada em parceria com a equipe da Controladoria-Geral do DF. Recentemente, a FAP publicou a Instrução Normativa Nº 31<http://www.fap.df.gov.br/wp
Na área de compliance, algumas medidas iniciais já foram tomadas, como publicidade da agenda do diretor-presidente, criação do Comitê de Ética, fortalecimento das Comissões permanentes de Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo Disciplinar, realização e análise de passivo de processos de prestação de contas de fomento concedido. O objetivo futuro é elaborar um código de conduta dos beneficiários do fomento de aceitação obrigatória no momento da concessão do recurso e a criação de um cadastro positivo de pesquisadores.
Para aperfeiçoamento da governança, já foi estruturada a Carteira de Projetos Estratégicos da FAPDF que, até o momento, conta com cerca de 100 ações. Também está sendo realizado o processo de monitoramento e avaliação dos projetos já fomentados. Entre as metas nessa área, estão a criação do Portal de Governança, a realização da avaliação da Política de CT&I baseada em evidências e a atualização e consolidação das normas jurídicas à luz do Marco Legal da Inovação.
No quesito accountability, a Fundação está promovendo ações de melhoria de performance no Índice de Transparência Ativa, realizando ampla divulgação de resultados de pesquisa, projetos e eventos apoiados e trabalhando no Plano de Dados Abertos. Nessa linha também foi realizada a reestruturação do Conselho Superior, com mais pluralidade, além da abertura da Fundação para demandas relacionadas aos problemas e demandas da sociedade do Distrito Federal.
“O histórico de execução da FAP mostra as dificuldades enfrentadas pelos gestores e como esses mecanismos de controle estão fazendo falta. Temos então um compromisso intrínseco com a mudança da matriz de desenvolvimento do DF e, para isso, precisamos de segurança para não incorrer nos mesmos erros do passado. Não podemos fazer essa jornada sozinhos e por isso buscamos ajuda na casa Civil, na CGDF, no Ministério Público e seguimos abertos a parcerias, além de contar com o comprometimento de toda a nossa equipe de servidores que está participando ativamente do processo de construção desse programa”, finalizou o presidente da FAPDF, Alexandre Santos.
Registro de presenças – Além das autoridades que compuseram a mesa de honra e palestraram, o evento de lançamento também contou com a presença de representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan); da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab); da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública da Universidade de Brasília (Ceag/UnB); do Instituto Brasília Ambiental (Ibram); da Associação de Startups e Empreendedores Digitais (Asteps); da Secretaria de Esportes do DF; do Serviço Social da Indústria (Sesi); do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF), do Projeto ENRICH in Brazil.
Fonte: Comunicação FAPDF.