A ministra interina da Ciência, Tecnologia e Inovação, Emília Ribeiro, e o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCTI, Jailson de Andrade, comentaram nesta quinta-feira (14), em entrevista coletiva, a sanção presidencial da Lei nº 13.269, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética no tratamento do câncer e permite a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e posse da substância.

Emília recordou que o MCTI começou a trabalhar com a fosfoetanolamina em outubro do ano passado, quando convidou seis cientistas para discutir os testes necessários para responder à questão. “É importante frisar que o papel do MCTI está na pesquisa. O tema é delicado e o ministério se dedica a ele por causa do clamor da população. A ciência pode colaborar”, disse.

Segundo o secretário Jailson de Andrade, o apoio do MCTI aos testes pré-clínicos e clínicos está mantido e a pasta deve mobilizar outros grupos de pesquisa. “O que o MCTI tende a fazer no momento é amplificar as ações em andamento”, afirmou. “Com a sanção da lei, precisaremos apoiar outros tipos de estudos, que envolveriam caminhos para se produzir a pílula em uma escala maior. Nós já estávamos iniciando essa discussão com laboratórios públicos. A ideia era começar a operar nesse sentido após a finalização dos testes clínicos, quando nós saberíamos se há eficácia e segurança. Agora, podemos adiantar isso.”

O secretário informou que, ainda em abril, os pesquisadores devem entregar o segundo conjunto de testes, com análises de resultados a serem publicadas no portal mcti.gov.br/fosfoetanolamina. Ele também destacou a organização de um seminário científico, marcado para 17 de maio, pelo MCTI e Ministério da Saúde, no Instituto Nacional de Câncer (Inca), para discutir rumos do trabalho.

Jailson avaliou que, em um primeiro momento, a nova lei pode criar uma expectativa na sociedade de se encontrar a pílula, ainda indisponível no mercado. “Até onde eu sei, não há produção legal de fosfoetanolamina como medicamento nem possibilidade de importá-la, a não ser como molécula química, que tem uma diferença significativa para um fármaco”, apontou. “Entramos em um período de hiato, em que há liberdade para se usar a droga, mas não existe disponibilidade nem se sabe se ela é eficaz ou segura.”

A Universidade de São Paulo (USP) fechou no início do mês o laboratório do Instituto de Química de São Carlos (IQSC) que produzia a substância. “Então, precisamos identificar e credenciar grupos de pesquisa para substituí-lo, para que se evite, inclusive, um possível mercado paralelo associado ao processo de fabricação, uma vez que qualquer pó branco dentro de cápsulas parte azul e parte branca poderia ser comercializado e enganar pessoas de boa fé.”

Para o secretário, diante do risco à saúde pública pelo consumo de material clandestino, há necessidade de “uma campanha muito grande para garantir que as pessoas não interrompam os tratamentos convencionais”, até porque a pílula, mesmo que comprovada como medicamento eficaz, “certamente não deve curar toda a imensa gama de tipos de câncer”.

Avaliação

Desde dezembro, sob encomenda do MCTI, a segurança e a eficácia da molécula vêm sendo estudadas pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da Universidade Federal do Ceará (NPDM/UFC), de Fortaleza, e pelo Centro de Inovação de Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP), de Florianópolis. Em paralelo, o Laboratório de Avaliação e Síntese de Substâncias Bioativas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lassbio/UFRJ) e o Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (IQM/Unicamp) realizaram testes de caracterização com cápsulas fornecidas pela USP.

Fonte: Ascom MCTI