Abertura do 5º Encontro Jurídico das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Foto: Roberto Hilário – COCOM/CNPq)

Nos dias 25 e 26 de agosto o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) realizaram, em Brasília-DF, a quinta edição do Encontro Jurídico das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs).

O evento reuniu presidentes e assessores jurídicos das FAPs, palestrantes, procuradores e autoridades do CNPq, CONFAP e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O objetivo do evento foi promover o compartilhamento das melhores práticas entre os setores jurídicos das fundações de amparo à pesquisa e debater temas como: Marco Legal das Startups; Marco Legal de CT&I nos Estados; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Prestação de Contas e Contratações de Inovações.

A cerimônia de abertura aconteceu na tarde de quinta-feira, 25/08, e contou com a participação do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, do presidente do CONFAP, prof. Odir Dellagostin, da diretora de Cooperação Institucional do CNPq, Maria Zaira Turchi, e a participação em vídeo do presidente do CNPq, Evaldo Vilela, que não pôde estar presente no momento da cerimônia.

O presidente do CONFAP, Odir Dellagostin, lembrou em sua fala que esta foi a 5ª edição do encontro jurídico das FAPs, e pela primeira vez foi possível reunir um número expressivo de participantes, com representantes jurídicos de 25 das 27 FAPs existentes. Dellagostin destacou o papel do CONFAP e a importância do encontro jurídico para as FAPs e para as ações do Sistema Nacional de Ciencia, Tecnologia e Inovação (SNCTI).

“Esperamos sair daqui com o conhecimento mais adensado, com informações importantes que vão nos ajudar a conduzir o trabalho em nossos estados. Trabalho este, que vem sendo feito cada vez mais de forma colaborativa. O CONFAP está se firmando como uma grande família, como um Conselho que agrega e que fortalece esse sistema [de Ciência, Tecnologia & Inovação]. Por meio do CONFAP, conseguimos executar ações descentralizadas junto com a FINEP, junto com o CNPq, e com isso alcançar as especificidades de cada Unidade da Federação”, disse Dellagostin.

O presidente do CNPq, Evaldo Vilela, em depoimento em vídeo apresentado durante a cerimônia de abertura, destacou a importânica da segurança jurídica para as ações executadas pelas agências federais e estaduais de fomento à CT&I.

“Nós temos que avançar muito na questão jurídica, na segurança jurídica aplicada a Ciência, Tecnologia e Inovação. Isso é fundamental para que possamos ter um encaminhamento favorável e entregar à sociedade produtos, serviços e processos inovadores”, disse Vilela.

O ministro Paulo Alvim parabenizou os realizadores do evento e também destacou em seu discurso a necessidade do avanço contínuo no campo jurídico da CT&I para que as instituições, gestores e agentes de CT&I possam ter maior segurança para execução de suas ações.

“Nos últimos 20 anos avançamos muito na regulação de Ciência & Tecnologia e, estamos avançando, mas a gente ainda vive um quadro de insegurança jurídica. Porque o que fazemos [na área da Ciência & Tecnologia] não é normal e não é rotineiro, é diferenciado. A ciência não tem início, meio e fim”, disse o ministro, que em seguida destacou alguns avançados que os Marcos Regulatórios proporcionaram:

“Temos avançado tanto nos Marcos Regulatórios envolvendo a Ciencia & Tecnologia, que estamos interagindo cada vez mais com áreas mais complexas como, por exemplo, da inovação, das statups, lei de proteção de dados e contratações de inovação”.

Painel realizado no dia 25/08 no Encontro Jurídico das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa.(Foto: Roberto Hilário – COCOM/CNPq)

Após a cerimônia de abertura foi realizado o ciclo de palestras com especialistas convidados. O painel teve a moderação do coordenador do GT Jurídico do CONFAP, Júlio Cezar Bittencourt, da Fundação Araucária (Paraná), e contou com as participações do prof. Gesil Sampaio Amaranto Segundo, presidente do FORTEC, professor e vice coordenador do NIT da UESC, do procurador federal Bruno Monteiro Portela, secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas e do prof. Marcelo Karam, consultor e analista sênior em Segurança da Informação e Privacidade, e Lead Implementer NBR ISO/IEC.

Na manhã de sexta-feira, 26/08, os anfitriões Odir Dellagostin (CONFAP), Evaldo Vilela e Maria Zaira Turqui (CNPq) abriram a programação do segundo dia do evento. Na sequência foi realizado o ciclo de palestras do dia, com a moderação de Regina de Almeida Mattos, chefe de gabinete do CNPq, e as palestras de Leopoldo Gomes Muraro, procurador federal junto ao CNPq, Ludmila Meira Maia Dias, procuradora federal junto à UFMG, Rafael Carvalho de Fassio, procurador do Estado de São Paulo e André Sucupira, diretor Jurídico e de Governança & Gestão e encarregado de Proteção de Dados do Serpro.

Assista a íntegra da programação realizada no dia 25 de agosto de 2022:

Assista a íntegra da programação realizada no dia 26 de agosto de 2022:

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