O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) realizarão nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília-DF, o Encontro Jurídico das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs). A programação do evento será transmitida ao vivo no YouTube (www.youtube.com/CNPqInstitucional).
O evento reunirá autoridades do CNPq, CONFAP, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), presidentes e assessores jurídicos das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) e palestrantes especialistas, com o objetivo de promover o compartilhamento das melhores práticas entre os setores jurídicos das fundações e debater temas como: Marco Legal das Startups; Marco Legal de CT&I nos Estados; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Prestação de Contas e Contratações de Inovações.
Programação do dia 25/08 (quinta-feira) – das 14h às 17h
14h. Abertura oficial do evento
- Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI – Paulo César Rezende de Carvalho Alvim
- Presidente do CNPq – Prof. Evaldo Ferreira Vilela
- Presidente do CONFAP – Prof. Odir Antônio Dellagostin
- Diretora de Cooperação Institucional do CNPq – Profª. Maria Zaira Turchi
14h20. Ciclo de Palestras – Mesa Redonda:
Moderador: Júlio Cezar Bittencourt
Palestrantes:
- Prof. Gesil Sampaio Amaranto Segundo – Presidente do FORTEC, Vice coordenador do NIT da UESC e Professor da UESC.
Tema: Panorama do Marco Legal de CT&I nos Estados.
- Dr. Bruno Monteiro Portela – Secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas – Procurador Federal.
Tema: Marco Legal das Startups.
- Prof. Marcelo Karam – Consultor e Analista Sênior em Segurança da Informação e Privacidade, Lead Implementer NBR ISO/IEC.
Tema: LGPD – Implementação e Questões Práticas em CT&I.
16h. Abertura para perguntas e debates.
17:00. Encerramento.
Programação do dia 26/08 (sexta-feira) – das 9h às 12h00
9h. Abertura
Composição da mesa e Abertura:
- Presidente do CONFAP – Prof. Odir Antônio Dellagostin
- Diretora de Cooperação Institucional do CNPq – Profª. Maria Zaira Turchi
9h20. Ciclo de Palestras – Mesa Redonda
Moderadora: Regina de Almeida Mattos
Palestrantes:
- Leopoldo Gomes Muraro – Procurador-Federal junto ao CNPq.
Tema: Prestação de Contas no Marco Legal de CT&I
- Ludmila Meira Maia Dias – Procuradora-Federal junto à UFMG.
Tema: Conflito de Interesse Professor Dedicação Exclusiva
- Rafael Carvalho de Fassio – Procurador do Estado de São Paulo.
Tema: Contratações de Inovação
- André Sucupira – Diretor Jurídico e de Governança e Gestão e Encarregado de Proteção de Dados do Serpro.
Tema: LGPD – Desafios e Perspectivas
11h30. Perguntas e debates.
12h30. Encerramento.
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