O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) realizarão nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília-DF, o Encontro Jurídico das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs). A programação do evento será transmitida ao vivo no YouTube (www.youtube.com/CNPqInstitucional).

O evento reunirá autoridades do CNPq, CONFAP, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), presidentes e assessores jurídicos das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) e palestrantes especialistas, com o objetivo de promover o compartilhamento das melhores práticas entre os setores jurídicos das fundações e debater temas como: Marco Legal das Startups; Marco Legal de CT&I nos Estados; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Prestação de Contas e Contratações de Inovações.

Programação do dia 25/08 (quinta-feira) – das 14h às 17h

14h. Abertura oficial do evento

• Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI – Paulo César Rezende de Carvalho Alvim
• Presidente do CNPq – Prof. Evaldo Ferreira Vilela
• Presidente do CONFAP – Prof. Odir Antônio Dellagostin
• Diretora de Cooperação Institucional do CNPq – Profª. Maria Zaira Turchi

14h20. Ciclo de Palestras – Mesa Redonda:

Moderador: Júlio Cezar Bittencourt

Palestrantes:

• Prof. Gesil Sampaio Amaranto Segundo – Presidente do FORTEC, Vice coordenador do NIT da UESC e Professor da UESC.

Tema: Panorama do Marco Legal de CT&I nos Estados.

• Dr. Bruno Monteiro Portela – Secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas – Procurador Federal.

Tema: Marco Legal das Startups.

• Prof. Marcelo Karam – Consultor e Analista Sênior em Segurança da Informação e Privacidade, Lead Implementer NBR ISO/IEC.

Tema: LGPD – Implementação e Questões Práticas em CT&I.

16h. Abertura para perguntas e debates.

17:00. Encerramento.

Programação do dia 26/08 (sexta-feira) – das 9h às 12h00

9h. Abertura

Composição da mesa e Abertura:

• Presidente do CONFAP – Prof. Odir Antônio Dellagostin
• Diretora de Cooperação Institucional do CNPq – Profª. Maria Zaira Turchi

9h20. Ciclo de Palestras – Mesa Redonda

Moderadora: Regina de Almeida Mattos

Palestrantes:

• Leopoldo Gomes Muraro – Procurador-Federal junto ao CNPq.

Tema: Prestação de Contas no Marco Legal de CT&I

• Ludmila Meira Maia Dias – Procuradora-Federal junto à UFMG.

Tema: Conflito de Interesse Professor Dedicação Exclusiva

• Rafael Carvalho de Fassio – Procurador do Estado de São Paulo.

Tema: Contratações de Inovação

• André Sucupira – Diretor Jurídico e de Governança e Gestão e Encarregado de Proteção de Dados do Serpro.

Tema: LGPD – Desafios e Perspectivas

11h30. Perguntas e debates.

12h30. Encerramento.

SIGA O CONFAP NAS REDES SOCIAIS: