O deputado Alexandre Leite (DEM-SP) foi eleito, nesta terça-feira (3), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para 2016. “Nosso principal objetivo é dar celeridade aos projetos que tramitam nesta comissão. Vamos enfrentar a questão da redistribuição da banda larga, que hoje é um grande problema no País. Vamos discutir o Marco Civil, que já foi aprovado, mas precisa de um modelo mais novo. Há um leque muito grande a ser trabalhado e nós vamos dar prioridade a um modelo de legislação que não entre em conflito com a legislação penal”, declarou ao assumir a comissão.

Também foram eleitos os deputados Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) como 1º vice-presidente; Marcos soares (DEM-RJ) como 2º vice e Tia Eron (PRB-BA) para a 3ª vice-presidência da comissão.

Atribuições
O colegiado analisa e vota propostas relativas à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão; liberdade de imprensa; radiodifusão comunitária; telecomunicações; informática; inclusão digital; desenvolvimento científico e tecnológico; serviços postais; entre outros assuntos correlatos.

A comissão também é responsável pela apreciação dos atos de outorga e renovação da exploração de serviços de rádio e TV – atribuição que foi dada ao Congresso Nacional pela Constituição de 1988. Só em 2015, 90 atos de outorga de rádio e TV foram aprovados pelo colegiado.

Balanço
Presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) em 2015, a comissão realizou 36 reuniões deliberativas e aprovou 197 matérias, entre projetos de lei, de decreto legislativo e de lei complementar, propostas de fiscalização e requerimentos.

Entre os 60 projetos de lei aprovados, destaca-se o PL 2217/15, que suspende as contribuições das empresas de telecomunicações para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), até que o total arrecadado pelo fundo, que vem sendo contingenciado pelo governo, seja efetivamente aplicado.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 6791/13, que autoriza a aplicação de recursos de multas do setor em infraestrutura de telecomunicações de municípios que apresentem baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

Também foi aprovado o PL 3631/15, que concede dedução no Imposto de Renda para a pessoa física (até 6%) ou jurídica (até 4%) que financiar projetos de pesquisa e desenvolvimento.

Perspectivas
Em 2016, um dos temas que deverá provocar polêmica na comissão deverá ser o Projeto de Lei 7004/13, que proíbe a TV Justiça de transmitir ao vivo as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais.

A comissão também vai analisar, por exemplo, o PL 7354/10, que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a ressarcir os clientes nos casos de desvio ou atraso na entrega de objeto postal.

Fonte: Agência Câmara Notícias