O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), organização sem fins lucrativos criada em 25 de abril de 2006 para promover uma melhor articulação dos interesses das 26 agências locais de fomento (FAPs) à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), tem acompanhado com muita preocupação o movimento de contingenciamentos e bloqueios de recursos federais dos ministérios e órgãos responsáveis pelas políticas nacional de Educação e CT&I.

Nos últimos anos o CONFAP estabeleceu uma série de parcerias e cooperações com o governo federal, através de suas agências CNPq, CAPES e FINEP. Também, alguns ministérios assumiram um papel muito importante no fomento e financiamento do desenvolvimento científico com ecossistemas locais de CT&I, a exemplo das parcerias das FAPs com o Ministério da Saúde, mais especificamente sua Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos para Saúde.

Nessas circunstâncias os governos estaduais, através de suas Fundações de Amparo à Pesquisa, estabeleceram vínculos de trabalho e operacionalidade de estratégias e políticas de CT&I que permitiram elevar a capacidade e escala de financiamento do sistema nacional, além de melhorar a eficiência, eficácia e efetividade na execução de diversos programas federais.

Por essas razões, estamos muito preocupados com a situação orçamentária e financeira dos nossos parceiros federais. Ela tem criado grandes e sérios obstáculos aos investimentos de muitas ações, projetos essenciais ao desenvolvimento da ciência, inovação e empreendedorismo tecnológico no país.

Neste momento, nossas atenções se voltam para a situação específica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), uma instituição histórica e fundamental ao desenvolvimento nacional. Sem o CNPq o Brasil não teria alcançado um patamar de conhecimento científico e acumulado um know how em diversas áreas, com respeitado crédito internacional.

Portanto, o CONFAP defende a manutenção do CNPq como instituição autônoma. Acreditamos na capacidade política do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em reverter a grave ameaça de sua extinção com a paralisação de importantes projetos de pesquisa e atrofiamento o processo de desenvolvimento nacional, com forte impacto negativo na capacidade de atuação das Fundações Estaduais.

São Paulo, 23 de agosto de 2019.

FAPEAL – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

FAPEAP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá

FAPEAM – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas

FAPESB – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia

FUNCAP – Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico

FAPDF – Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal

FAPES – Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo

FAPEG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás

FAPEMA – Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão

FAPEMAT – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso

FUNDECT – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul

FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

FAPESPA – Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará

FAPESQ – Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba

FA – Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná

FACEPE – Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco

FAPEPI – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí

FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

FAPERN – Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte

FAPERGS – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul

FAPERO – Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia

FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

FAPESC – Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina

FAPITEC – Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe