O texto, assinado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras, destaca que “é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios”. As entidades argumentam que enquanto a agenda do MCTI “é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, com programas desenvolvidos e avaliados por comissões técnicas”, os procedimentos do Ministério das Comunicações envolvem “relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI”.
O documento diz também que as missões dos dois ministérios não são compatíveis, e que, enquanto as atividades de área das comunicações inclui concessões e fiscalização, as atividades do MCTI envolvem fomento a pesquisas, envolvimento de pesquisadores em redes multidisciplinares e interinstitucionais, estímulo a inovação tecnológica em empresas, além de ser responsável por duas dezenas de institutos de pesquisa.
“A junção dessas atividades díspares em um único ministério enfraqueceria o setor de ciência, tecnologia e inovação que, em outros países, ganha importância em uma economia mundial crescentemente baseada no conhecimento e é considerado o motor do desenvolvimento. Europa, Estados Unidos, China, Coréia do Sul são alguns exemplos de países que, em época de crise, aumentam os investimentos em P&D [pesquisa e desenvolvimento], pois consideram que essa é a melhor maneira de construir uma saída sustentável da crise”, justifica.
O texto atribui ao MCTI o fato de o Brasil haver ganhado mais destaque no cenário científico mundial. “Se há duas décadas o Brasil ocupava a 21ª posição no ranking mundial da produção científica, hoje já se encontra no 13ª lugar. Hoje, todos os estados da Federação contam com secretaria de ciência e tecnologia e respectiva fundação de amparo à pesquisa”, destaca. A comunidade científica também argumenta que foi o MCTI que viabilizou novas leis que beneficiaram o setor, como a Lei de Inovação (2004), Lei do Bem (2005), Lei de Acesso à Biodiversidade (2015) e o novo Marco Legal da C,T&I (2016).
Além de não ser feita a fusão, o documento pede que o MCTI seja reforçado, com financiamento adequado e liderança que olhe para o futuro.
O documento foi assinado pela ABC, Academia de Ciências do Estado de São Paulo, Academia Nacional de Medicina, Associação Brasileira de Universidade Estaduais e Municipais, Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I, Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia e a SBPC.
Mudanças no MCTI
A assessoria de Comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação disse que o ministério não vai se posicionar sobre a fusão ou troca de ministro enquanto as mudanças no governo federal não forem concretizadas e oficializadas. De acordo com a assessoria, a atual ministra, Emilia Curi, ainda não recebeu nenhum comunicado relativo ao seu afastamento.]
Fundador do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, que foi ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff e era considerado aliado da presidenta, vai assumir a nova pasta formada por Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. O termo de posse foi assinado hoje (12) em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente interino, Michel Temer.
O MCTI lançou no dia 12 a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2019 (ENCTI), documento construído em parceria com a comunidade científica e o setor produtivo que aponta as ações mais importantes para o setor científico no período de 2016 a 2019. A estratégia coloca a existência de um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação “robusto e articulado” como condição básica para que o Brasil possa avançar no desenvolvimento científico e tecnológico e elevar a competitividade no mercado internacional.
A ENCTI também trouxe um levantamento da infraestrutura de pesquisa do país. Um estudo encomendado ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada identificou 196 laboratórios distribuídos em 25 unidades de pesquisa, que receberam R$ 107 milhões na recuperação e expansão das suas estruturas entre 2004 e 2010.