A previsão de derrubar os oito vetos presidenciais ao Projeto de Lei da Câmara nº 77/2015 – que deu origem ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) – nesta terça-feira, 08, não se confirmou. A sessão prevista para a noite de ontem, na qual o Congresso Nacional analisaria os bloqueios da presidente Dilma Rousseff à nova legislação, foi obstruída – apesar de mais um dia intenso de esforços da comunidade científica na busca de apoio para reverter a situação.

Em fevereiro, 23, representantes da Aliança em Defesa do Marco Legal da CT&I entregaram a deputados e senadores uma carta assinada por 19 instituições endereçada à presidente Dilma Rousseff pedindo a retirada dos vetos, por entender que isso é essencial para a eliminação de gargalos que dificultam e cerceiam o desenvolvimento da inovação no Brasil.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena B. Nader, ao receber a notícia da suspensão da sessão que analisaria os vetos, lamentou a iniciativa e se mostrou surpresa, já que havia expectativa considerável por parte das lideranças partidárias nas duas últimas semanas de trazerem o assunto à pauta.

“Fomos surpreendidos ao receber a notícia às 18h30 de que a sessão estava suspensa”, disse ela. Durante o dia, Nader e outros representantes de instituições haviam tido uma jornada intensa no Congresso com encontros com líderes da Câmara e do Senado para enfatizar o esforço das 60 entidades envolvidas na construção do Marco Legal da CT&I e a importância da derrubada dos vetos para o desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Além da SBPC, outras lideranças de classe voltaram a marcar presença em Brasília para a derrubada dos vetos. Dentre elas, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP). Os motivos da suspensão da sessão não ficaram claros para as instituições, apesar da evidência do impasse político que o País atravessa.

Nader reforçou que a retirada dos vetos é fundamental para que a nova legislação tenha eficiência em sua execução e lembrou que foram necessários anos de luta para criar uma legislação de consenso entre todas as partes envolvidas na cadeia de ciência, tecnologia e inovação com o governo e o setor privado.

Acordo com o governo

O vice-presidente do Confies, Fernando Peregrino, disse que todos os parlamentares consultados declararam apoio à derrubada dos vetos. Destacou o fato de o deputado Sibá Machado (AC) ter chegado a um acordo com a liderança do partido no Congresso Nacional para preservar a íntegra o texto do PLC 77/2015 aprovado com unanimidade no Congresso.

“Todos nós conseguimos convencer o governo, os vetos podem ser votados hoje (ontem). Caso não sejam hoje por obstrução, votaremos em outro dia. Mas, o mais importante, é conseguirmos”, disse o parlamentar à comunidade científica e representantes do setor empresarial.

Em outra frente, diretor executivo da Anpei, Naldo Dantas, acrescentou que os vetos tiram a capacidade no Marco Legal da CT&I de acelerar toda a parte de aplicação de ciência e de engenharia.

Dantas reiterou que a intenção original do novo Marco Legal é ampliar a capacidade de inovação, de transferência de tecnologia para produtos; de permitir mais integração entre a empresa e a universidade; de convergir a ciência básica na universidade para ciência aplicada na empresa; de permitir ainda o compartilhamento de laboratórios. “Os vetos, frontalmente, atacam essa dinâmica”, avaliou.

Resiliência

Apesar do cancelamento da sessão nesta terça-feira, os representantes empresariais e da comunidade científica afirmaram que o esforço se mantém para a derrubada dos vetos.  “Acho que a perseverança deve resistir. O grupo que formou a Aliança em Defesa do Marco Legal da CT&I são entidades que têm resiliência e não vamos desistir. Fizemos um trabalho importante de conscientização a todas as lideranças políticas e percebemos o entendimento pleno”, disse.

Dantas fez uma leitura sobre o impasse político no Congresso Nacional e disse ser preciso buscar ajudar a harmonizar a Casa para que matérias em prol do desenvolvimento do País possam tramitar o mais rápido possível.

Reforçando tal posicionamento, a presidente da SBPC, Helena Nader, afirmou que essa luta continua hoje, amanhã e até que os vetos sejam todos derrubados para o bem do País. “É preciso que o Brasil possa produzir conhecimento e inovação, porque enquanto continuar exportando commodities, o País nunca conseguirá obter desenvolvimento pleno”, defendeu.

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência SBPC