O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira (8), às 19h, quando deverão ser examinados 16 vetos presidenciais. A comunicação foi feita em Plenário nesta quarta (2) pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Entre os itens a serem analisados, estão os vetos de Dilma Rousseff ao projeto que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior (PLC 186/2015), transformado na Lei 13.254/2016. Há pontos polêmicos, como a destinação a estados e municípios de parte dos recursos arrecadados; a impossibilidade de participação apenas de pessoas com condenações transitadas em julgado; e a possibilidade de repatriação de joias, obras de arte e outros objetos.
A pauta inclui ainda diversos vetos impostos ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso (PLN 1/2015). Entre os pontos rejeitados por Dilma, estão a proibição ao financiamento de obras no exterior pelo BNDES e a garantia de reajuste dos benefícios do Bolsa Família pelo IPCA acumulado de maio de 2014 a dezembro de 2015.
Para um veto ser derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos dos senadores (41) e dos deputados (257).
Fonte: Agência Senado