Dando início ao projeto Grandes Nomes, Grandes Temas, um dos eventos comemorativos da programação de aniversário dos 60 anos da instituição, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) recebeu nesta sexta-feira (19) a pesquisadora e professora Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Com foco nas recentes conquistas e persistentes obstáculos da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, Helena Nader traçou um quadro evolutivo do setor nos últimos 30 anos – tempo de existência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) -, que apontou o crescimento não apenas da produção científica em todas as áreas do conhecimento, mas também do impacto dessa produção, medido pela citação de pesquisas brasileiras publicadas, e do percentual de presença da ciência brasileira no mundo. Apesar disso, frisou ela, outros indicadores mostram a ainda pequena participação brasileira nas colaborações científicas e redes de pesquisa internacionais.
Para a presidente da SBPC, não temos um quadro tão auspicioso quando se trata de inovação. Um ranking de 2013, da Global Innovations, que classifica dinâmicas de inovação em 142 países no mundo, mostra o Brasil com um tímido desempenho, que se reflete na lenta evolução do número de patentes concedidas e na pequena participação das empresas com pesquisa e desenvolvimento.
Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado em janeiro deste ano, abre caminho para a solução de muitos dos problemas crônicos do setor, segundo Helena Nader.
A proposta de um instrumento legal para amparar mudanças urgentes e necessárias na área de C&T nasceu em 2008, numa reunião da SBPC com o então presidente Lula, explicou Nader. Os passos seguintes, que contaram com o envolvimento de várias entidades e organizações da área, resultaram na proposição de uma série de iniciativas de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo uma legislação mais ágil e flexível para o setor e a regulação das relações das entidades públicas com as privadas.
Aprovado na Câmara e no Senado, e sancionado pela presidente Dilma com oito vetos, o novo marco legal, ainda em fase de regulamentação, resulta da alteração de nove leis federais, relacionadas direta ou indiretamente com a prática da ciência, tecnologia e inovação.
Além da definição e conceituação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT), está entre os principais avanços anunciados pela nova legislação a garantia de estímulo à maior articulação entre universidades e ICTs públicas e privadas na execução de atividades de pesquisa, capacitação e inovação; maior cooperação das esferas de governo com órgãos e entidades públicas e privadas no intercâmbio de conhecimentos; maior liberdade na administração dos recursos destinados à pesquisa; garantia de atenção prioritária do Estado à pesquisa científica básica e tecnológica.
Para Helena Nader, a luta da comunidade científica prossegue no sentido de reverter os vetos colocados à nova lei. Ela acredita que estes vetos fragmentam estruturas importantes do Marco Legal, projetadas para converter conhecimento em tecnologia e tecnologia em inovações. Além disso, se não forem revertidos, “podem trazer grande insegurança jurídica, por colocar em risco dispositivos que hoje funcionam com sucesso”.
Projeto Grandes Nomes, Grandes Temas
O projeto Grandes Nomes, Grandes Temas faz parte da programação comemorativa dos 60 anos da CNEN e pretende promover encontros do público com grandes especialistas brasileiros em diferentes temas e áreas do conhecimento.
Fonte: CNEN