Representantes das principais entidades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) se reuniram nesta quarta-feira (3) com parlamentares para traçar ações capazes de derrubar os vetos que o Marco Legal da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) recebeu. O poder Executivo barrou oito artigos da Lei nº 13.243/2016, sancionada em janeiro, sendo cinco deles na proposta de aperfeiçoamento e ampliação dos benefícios da Lei de Inovação (10.973/2004), a primeira legislação brasileira criada para regular as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no País.
As entidades acertaram que será elaborada uma carta contendo assinaturas da comunidade científica, acadêmica e empresarial. O documento será enviado ao Palácio do Planalto até o fim do mês. Nele constarão argumentos para tentar sensibilizar a presidente Dilma Rousseff sobre a necessidade da retirada dos vetos, mantendo assim o texto aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional. A primeira versão da carta deve ficar pronta na próxima semana. Há a expectativa de o documento ser assinado também por líderes partidários.
Como de praxe, os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional. Caso sejam derrubados, a legislação passa a vigorar com a redação aprovada pelo Legislativo. “Os nossos esforços são para garantir o apoio do governo. Se o tivermos, será mais fácil derrubar. É importante lembrar que o texto original foi aprovado por unanimidade nas duas casas”, afirmou o deputado Izalci (PSDB-DF). Após o recolhimento das assinaturas, reuniões serão marcadas na Secretaria de Governo e nos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da Casa Civil.
A base governista também atua para derrubar os vetos. O deputado Sibá Machado (PT-AC), que em 2015 foi líder do partido na Câmara, garante que levará as negociações até o limite. “Não abriremos mão do que foi aprovado e vetado. Não será fácil derrubar [os vetos], mas temos apelo para isso. O texto foi construído com apoio da comunidade científica, acadêmica e empresarial e contou com esforços suprapartidários”, disse o petista.
Além dos deputados Izalci e Sibá, participaram do encontro representantes da Associação Brasileira dos Institutos de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Fonte: Felipe Linhares, da Agência Gestão CT&I